O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 6.064/2023, que previa uma pensão mensal vitalícia para crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do zika vírus, como a microcefalia. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9) e foi justificado por “contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.

Em substituição, o governo editou a Medida Provisória 1.287/2025, que institui uma indenização única de R$ 60 mil para cada família afetada. A medida contempla crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo zika entre 2015 e 2024. A liberação do benefício está sujeita à comprovação da origem da deficiência e à disponibilidade orçamentária.

Mães de crianças afetadas manifestaram profunda decepção com a decisão. Germana Soares, vice-presidente da ONG UniZika Brasil e mãe de uma criança com microcefalia, criticou o valor da indenização, argumentando que “R$ 60 mil não paga nem uma cirurgia ortopédica das inúmeras deformidades que nossos filhos têm”. Ela ressaltou que os custos mensais com terapias podem chegar a R$ 10 mil.

Luciana Arraes, presidente do UniZika Brasil, também expressou indignação, classificando a medida provisória como “um cala-boca para as mães, tentando silenciá-las e minimizar o impacto de sua decisão”. Ela enfatizou que a luta por justiça e por apoio adequado às famílias continuará.

O projeto de lei vetado havia sido aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e previa, além de uma indenização por dano moral de R$ 50 mil, uma pensão mensal vitalícia equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02. O veto presidencial ainda pode ser derrubado em sessão do Congresso.

A epidemia de zika entre 2015 e 2016 resultou em milhares de casos de microcefalia no Brasil, com mais de 12 mil casos confirmados. As famílias afetadas enfrentam desafios contínuos, incluindo altos custos médicos e necessidade de suporte especializado para as crianças.

Mães e organizações de apoio às vítimas do zika vírus planejam mobilizações para pressionar o Congresso a reconsiderar o veto e buscar soluções que atendam às necessidades das famílias afetadas.