Manifestação nacional está marcada para próxima sexta-feira (30). Decisão pode limitar cobertura de tratamentos por planos de saúde
Está marcado para o dia 5 de junho o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode mudar o acesso de pessoas com autismo e outros transtornos do desenvolvimento a terapias multidisciplinares. O caso, cadastrado como Tema 1.295, discute se planos de saúde podem recusar ou limitar tratamentos prescritos fora do rol da ANS ou do contrato.
A possível restrição preocupa famílias, profissionais de saúde e da educação, que organizam manifestações em todo o país para chamar atenção para os impactos da decisão. A mobilização nacional acontecerá na próxima sexta-feira (30).
O que está em jogo
A decisão do STJ terá efeito vinculante, ou seja, servirá como referência para todo o Judiciário em casos semelhantes. O debate gira em torno da cobertura de terapias como acompanhamento escolar, atendimentos domiciliares e uso de materiais específicos utilizados em terapias para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Um dos recursos questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou legítima a recusa de um plano em cobrir terapias e materiais não previstos no contrato ou no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mesmo com prescrição médica. A jurisprudência atual do STJ é marcada por decisões que reconhecem o direito à cobertura de tratamentos indicados clinicamente, mesmo fora do rol da ANS, especialmente quando há comprovação de necessidade e eficácia.
O que é o Rol da ANS?
O Rol de Procedimentos da ANS lista os tratamentos mínimos obrigatórios que os planos de saúde devem cobrir. Em 2022, o STJ reconheceu que esse rol é taxativo com exceções — ou seja, pode ser ampliado em alguns casos.
Mobilização e abaixo-assinado
Associações de defesa dos direitos dos autistas, como a Liga TEA e o IBDTEA, estão à frente da mobilização e já divulgaram um manifesto nacional, além de reunir assinaturas em um abaixo-assinado. Eles defendem que limitar o atendimento a consultórios clínicos compromete a eficácia dos tratamentos e vai contra diretrizes internacionais.
“As terapias não acontecem só no consultório. A escola, a casa e a comunidade também são espaços de aprendizagem e inclusão”, afirma o advogado Franklin Façanha, da Liga TEA.
Fonte: Maria Letícia Menezes/TV Jornal
