Sindicato critica projeto que autoriza práticas religiosas em escolas do Recife

O Sindicato Municipal de Professores e Professoras do Recife (Simpere) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei nº 205/2024, aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal na última terça-feira (2). A proposta, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), institui a “política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar” e permite manifestações religiosas durante o recreio. O texto agora segue para análise do prefeito João Campos (PSB), que pode sancionar ou vetar a medida.

Para o sindicato, o projeto — apelidado de “intervalo bíblico” — ameaça o princípio do Estado laico e abre espaço para privilégios de determinadas crenças em detrimento de outras. Em nota, a entidade destacou que “a escola pública deve ser um espaço plural, democrático e acolhedor, onde a diversidade cultural, étnica e religiosa seja respeitada sem a imposição de uma fé específica”.

O Simpere alerta que a permissão para manifestações religiosas, somada à inclusão de atividades pedagógicas sem garantias de equidade, pode estimular práticas de proselitismo dentro das unidades de ensino.

“A laicidade é uma proteção fundamental para a liberdade religiosa de todas as pessoas: ela garante que ninguém seja discriminado ou excluído por sua fé, e que o espaço público não favoreça uma religião em detrimento de outras”, afirmou o sindicato.

Durante a tramitação, o texto sofreu alterações. Foi retirada, por exemplo, a obrigação de incluir atividades sobre povos indígenas, tradições religiosas diversas e combate ao racismo. Uma emenda também determinou que escolas confessionais devem aplicar a lei de acordo com suas próprias orientações ideológicas.

Apesar do autor do projeto, vereador Luiz Eustáquio, defender a proposta como forma de promover reflexão e combater a intolerância, o sindicato insiste que a defesa da laicidade é, ao mesmo tempo, uma defesa da democracia e da liberdade de culto.

“É papel do poder público assegurar que nossas escolas sejam ambientes de aprendizado crítico, livres de discriminação e que respeitem todas as crenças, incluindo o direito de não ter religião”, conclui a nota.