A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto também reduz a tributação para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para análise do Senado.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis. Em nota enviada à BBC News Brasil, o Ministério da Fazenda informou que trabalha para que a mudança seja aprovada pelo Congresso ainda este ano e comece a valer a partir do ano-calendário de 2026 — ou seja, para a declaração de IR que será feita em 2027. Segundo a Constituição, basta que a alteração seja aprovada até o fim do ano para ter validade no exercício seguinte.
A articulação para aprovar a proposta envolveu diretamente o presidente Lula, que se reuniu na terça-feira (30) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O relator do projeto foi o deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto havia sido enviado pelo governo em março.
O Senado também vinha discutindo um projeto semelhante, que estava parado havia quatro anos e avançou recentemente após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumir a relatoria. A disputa política entre Calheiros e Lira, ambos de Alagoas, serviu de pano de fundo para a tramitação.
Compensação para a perda de arrecadação
Um dos pontos que mais gerou discussão foi a compensação pela ampliação da isenção. Pelo texto aprovado, será criado um imposto mínimo de até 10% para pessoas físicas que recebem a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A alíquota será progressiva e só chegará ao teto de 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
Segundo o governo, 141,4 mil brasileiros — apenas 0,06% da população — passarão a pagar essa tributação mínima. Hoje, quem recebe acima de R$ 600 mil anuais paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%.
A equipe econômica estima que a ampliação da faixa de isenção causará uma perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026, mas que a nova taxação das altas rendas deve compensar quase todo o impacto, com receita estimada em R$ 25,2 bilhões.
Ao longo da votação, deputados tentaram aprovar emendas para alterar essas regras de compensação. Uma delas, apresentada na Comissão de Agricultura, queria eliminar o novo imposto para os mais ricos e obrigar o governo a compensar a renúncia fiscal com cortes de gastos. Outras buscavam favorecer o agronegócio, como a proposta de isentar receitas rurais de até R$ 508 mil anuais. O relator Arthur Lira acatou apenas três emendas, ajustando detalhes sobre a cobrança do novo imposto e a base de cálculo para cartórios e empresas ligadas ao Prouni.
Impacto para os contribuintes
Hoje, o limite geral de isenção do IR é de R$ 2.259, mas um mecanismo de “desconto simplificado” já garante, na prática, isenção para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036). Com a nova regra, o governo calcula que 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto.
A oposição critica a medida, classificando-a como “eleitoreira” e alertando para possíveis riscos fiscais.
Estudos recentes mostram que os super-ricos brasileiros pagam proporcionalmente menos imposto de renda que a classe média. Segundo levantamento do Sindifisco Nacional, a carga efetiva sobre milionários caiu quase 40% entre 2007 e 2023, principalmente porque dividendos distribuídos por empresas não são tributados desde 1996. Enquanto isso, famílias de renda intermediária vêm pagando mais devido ao congelamento da tabela do IR frente à inflação.
Se a proposta for aprovada pelo Senado e sancionada, brasileiros com rendas milionárias passarão a ter uma carga tributária mais próxima da paga atualmente pela classe média.
