A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma escalonada a licença-paternidade de 10 para até 20 dias. O texto, aprovado de maneira simbólica — com voto contrário apenas do partido Novo —, segue agora para análise no Senado.
De acordo com o projeto, o benefício será ampliado gradualmente: 10 dias no primeiro e segundo anos de vigência, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano. O trabalhador poderá dividir o período em dois momentos distintos, mediante solicitação. A concessão da licença de 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto também garante licença e salário-paternidade de até 60 dias em casos de nascimento, adoção ou guarda de crianças e adolescentes com deficiência, com implementação progressiva até o quinto ano da lei. Em situações de falecimento materno, o pai poderá ter direito a 120 dias de afastamento.
Avanço na igualdade de direitos
O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que a proposta busca equilibrar as responsabilidades familiares e fortalecer os vínculos entre pais e filhos. “Durante décadas, o Direito do Trabalho reconheceu a importância do cuidado apenas pela perspectiva materna. Esta medida corrige uma assimetria histórica e promove ambientes de trabalho mais justos e produtivos”, afirmou.
A nova política também cria o salário-paternidade, benefício de mesma duração e hierarquia que o salário-maternidade, pago pelo INSS. Empresas que aderirem ao programa poderão receber incentivos fiscais, e o benefício poderá ser suspenso em casos de violência doméstica ou abandono.
Debate e impacto fiscal
O custo estimado é de R$ 2,61 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 5,4 bilhões em 2029. Os recursos virão do Regime Geral da Previdência Social, com possibilidade de complementação via Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e de projetos de aumento de arrecadação federal.
O partido Novo votou contra, alegando que a medida pode impactar negativamente micro e pequenas empresas. Já parlamentares como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) defenderam a aprovação como um passo importante para as famílias brasileiras. “É uma vitória do Parlamento e da sociedade, que reconhece o papel dos pais no cuidado com os filhos”, comemorou Tabata.
