A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), por 317 votos a favor e 111 contra, o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), segue agora para análise do Senado Federal.
A medida foi defendida como uma ação em defesa da infância e da vida, ao reafirmar que toda criança — inclusive aquela concebida em circunstâncias de violência — tem direito à proteção integral. O projeto questiona a resolução do Conanda, que ampliava diretrizes para atendimento a meninas vítimas de estupro, permitindo a interrupção da gestação sem limite de idade gestacional e sem necessidade de comunicação ao Conselho Tutelar.
Defesa da vida e acolhimento integral
Parlamentares e entidades pró-vida celebraram a aprovação como uma vitória da dignidade humana e da proteção à vida inocente. A deputada Chris Tonietto, que é católica e uma das principais vozes da bancada da vida, destacou que o objetivo é “proteger duas vidas: a da menina violentada e a da criança concebida”.
Para movimentos e instituições católicas, a decisão representa um resgate do valor inegociável da vida, independentemente das circunstâncias da concepção. A Igreja Católica e entidades pró-vida reiteram que o caminho para enfrentar a violência sexual deve estar centrado na prevenção, no acolhimento e na responsabilização do agressor, e não na eliminação da vida que surge dessa tragédia.
Preocupações e críticas
O Ministério das Mulheres manifestou preocupação com o resultado, argumentando que o projeto pode dificultar o acesso das vítimas a atendimentos de saúde e apoio psicológico. Parlamentares contrários à proposta afirmaram que ela interfere em direitos já garantidos em casos de estupro.
Os defensores da medida, porém, ressaltam que o direito à vida é inviolável e que o Estado deve oferecer apoio psicológico, médico e social às meninas que sofrem abuso, sem transformá-las em novas vítimas por meio do aborto.
Um passo em defesa dos mais vulneráveis
Para a linha editorial católica, a aprovação do projeto reafirma a necessidade de acolher com compaixão as vítimas da violência e proteger o nascituro, cuja vida tem o mesmo valor diante de Deus. A Doutrina Social da Igreja ensina que “a vida humana deve ser respeitada e protegida de modo absoluto desde o momento da concepção” (Catecismo da Igreja Católica, §2270).
Assim, o texto aprovado pela Câmara é visto como um passo firme na defesa da vida e da infância, reforçando o papel da sociedade e do Estado em amparar, curar e proteger — jamais eliminar.
Agora, caberá ao Senado Federal decidir se o projeto será definitivamente aprovado, em meio a um debate que toca não apenas o campo jurídico, mas o mais profundo valor ético e espiritual: o direito inalienável à vida.
