Guilherme Derrite disse que aproveitou “boas iniciativas” do projeto original, de autoria do governo, além de outras sugestões de parlamentares para novo marco.
Foto: portal/poder360
Foi marcada para a próxima terça-feira (18) a votação do projeto que determina o marco legal do combate ao crime organizado (Projeto de Lei 5582/25). O Plenário da Câmara deu início na quarta (12) à discussão da proposta. “Teremos pauta única na próxima terça-feira para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para nosso país”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta atendeu a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para adiar a votação. “Meu substitutivo nunca foi linha de chegada, mas ponto de partida”, disse o relator, ao pedir o adiamento. Derrite disse que aproveitou “boas iniciativas” do projeto original, de autoria do governo, além de outras sugestões de parlamentares para entregar um novo marco no combate ao crime organizado.
Líderes de partidos da base do governo e da oposição (líder, coordenador e deputado), defenderam o adiamento da votação do projeto, que foi marcado para terça (18).
FACÇÃO E PONTOS DE DIVERGÊNCIAS
O relator incluiu no texto uma definição clara de “facção criminosa”, que passa a ser: “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório.”
Contudo, Derrite optou por não criar um novo crime com essa nomenclatura, como era o desejo do governo. Em vez disso, manteve a denominação de “domínio social estruturado” para enquadrar os crimes praticados por seus integrantes. Outro ponto que desagradou o governo é a manutenção da criação de uma lei autônoma para endurecer o combate ao crime organizado,priorizando a legislação já existente sobre o tema. A líder do governo na Câmara, Gleisi Hoffmann, já havia indicado que o Executivo busca mudanças em quatro pontos cruciais do relatório.
