Órgão vai concluir documento de ajuste de conduta com normas claras na orla. Consumidor pode levar comida e bebida e não é obrigado a consumir nas barracas.
Após a repercussão da confusão envolvendo turistas e barraqueiros na orla da Praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, o Procon Pernambuco se reuniu com representantes da categoria e anunciou que está preparando um documento de ajuste de conduta com regras claras para o comércio na praia.
O encontro aconteceu na quarta-feira (7), na sede do Procon-PE, no Centro do Recife, e foi articulado com a associação que representa os barraqueiros. Segundo o órgão, o objetivo é estabelecer normas para evitar novos conflitos, proteger o consumidor e preservar a imagem turística do destino.
Consumidor pode levar comida e bebida
Durante a reunião, o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, reforçou que o consumidor tem direito de ocupar a faixa de areia e pode levar comida e bebida de casa, sem obrigação de consumir em nenhuma barraca.
A orientação vem após relatos de turistas sobre cobranças consideradas abusivas, incluindo exigência de consumo para uso de mesa, cadeiras e guarda-sol.
Se cobrar mesa e cadeira, preço precisa estar visível
O Procon também esclareceu que, caso haja cobrança de aluguel de mesa e cadeira, o preço precisa estar claramente informado ao consumidor, de forma visível e antes da utilização.
A agência aponta que um dos problemas mais comuns é a falta de transparência, com consumidores relatando que valores foram apresentados apenas após o uso do espaço.
Documento deve ficar pronto até a próxima semana
O documento de ajuste de conduta discutido com os barraqueiros deve ser finalizado até a próxima semana. A proposta é criar um conjunto de regras que organize a atividade na orla, reduzindo conflitos e garantindo o direito do consumidor.
O Procon informou ainda que seguirá com ações de fiscalização em Porto de Galinhas, especialmente em períodos de maior movimento turístico.
Como denunciar
Consumidores que se sentirem lesados podem registrar denúncias diretamente ao Procon Pernambuco:
📩 denuncia@procon.pe.gov.br
📞 0800 282 1512
