Justiça Eleitoral alerta para prazo final de regularização do título antes das Eleições de 2026

Foto: TSE/Reprodução/ND

A Justiça Eleitoral reforça o alerta aos eleitores sobre o prazo final para tirar o primeiro título de eleitor, transferir domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências visando às Eleições Gerais de 2026. O prazo termina no dia 6 de maio, data em que o cadastro eleitoral será fechado e não aceitará nenhuma alteração até depois do pleito.

O encerramento do cadastro segue o que determina a legislação eleitoral, que estabelece o fechamento 150 dias antes da eleição. O primeiro turno das Eleições de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

A orientação da Justiça Eleitoral é para que os eleitores não deixem a regularização para a última hora. Quem perder o prazo ficará impedido de votar em outubro e também poderá enfrentar restrições em outras situações da vida civil, como emissão de passaporte, posse em concurso público e obtenção de documentos que exigem a quitação eleitoral.

O voto é obrigatório para pessoas com 18 anos ou mais e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Jovens podem solicitar o primeiro título a partir dos 15 anos, desde que completem 16 anos até a data da eleição.

Os serviços de emissão do título, transferência de domicílio e regularização de pendências podem ser feitos nos cartórios eleitorais ou pelos canais digitais da Justiça Eleitoral. A recomendação é antecipar o atendimento para evitar filas e garantir a participação no processo eleitoral de 2026.