A Prefeitura do Recife deu início à ação “Procon na Praia, seu direito não tira férias” com uma palestra educativa voltada a comerciantes e permissionários que atuam na orla. O encontro aconteceu no Compaz do Pina e abriu a etapa de orientação que antecede as fiscalizações previstas para os próximos fins de semana de alta temporada.
A proposta é reduzir conflitos entre consumidores e comerciantes, reforçar o que pode e o que não pode ser cobrado e evitar práticas abusivas que costumam crescer no período de maior movimento nas praias, especialmente em Boa Viagem e no Pina.
Fiscalização começa no sábado (17) e vai até 8 de fevereiro
A campanha terá ações de conscientização e fiscalização nos fins de semana, começando neste sábado, dia 17, com foco em Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem, e seguindo até 8 de fevereiro.
Durante as abordagens, equipes do Procon Recife devem orientar comerciantes e consumidores, além de verificar se as regras estão sendo cumpridas no atendimento e na cobrança de produtos e serviços na praia.
O que o Procon quer evitar na praia
Entre os pontos reforçados na palestra e que devem estar no radar da fiscalização, estão práticas que geram reclamações recorrentes e discussões na beira-mar. A ação destaca, por exemplo:
Cardápio visível e completo
Os comerciantes devem manter cardápio em local visível, com preços, descrição do que é vendido, formas de pagamento e informações claras sobre qualquer cobrança adicional.
Consumação mínima e venda casada
A campanha reforça a proibição de consumação mínima e da venda casada, quando o cliente é pressionado a comprar algo para ter acesso a um serviço ou estrutura.
Taxas e cobranças extras
Outro foco é coibir cobranças que não estejam informadas previamente. A orientação inclui atenção a taxas extras e condições para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, evitando surpresa para o consumidor no momento do pagamento.
Orientação para comerciantes e proteção ao consumidor
A Prefeitura destaca que a ação tem caráter educativo e preventivo: orientar antes de autuar, reduzindo conflitos e garantindo mais transparência nas relações de consumo.
Com a fiscalização começando neste sábado (17), a recomendação é que consumidores confirmem preços e regras antes de consumir e que comerciantes deixem tudo explícito no cardápio, evitando discussões que poderiam ser resolvidas com informação clara.
