Decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido da defesa e ausência de denúncia da PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento definitivo do inquérito que investigava o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, suspeito de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, relacionada ao período pós-eleitoral no Brasil.

A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 20 de março, após solicitação da defesa do sacerdote. O pedido de arquivamento ocorreu dias depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) optar por não apresentar denúncia contra o religioso, o que contribuiu para o encerramento do caso.

O padre José Eduardo, que atua em Osasco, em São Paulo, havia sido indicado pela Polícia Federal em novembro de 2024. Segundo as investigações, ele seria suspeito de integrar um grupo descrito como “núcleo jurídico”, que teria atuado na elaboração de minutas de decretos relacionados a interesses considerados golpistas. No mesmo contexto, também foram investigados políticos, assessores, militares e ex-integrantes do governo federal da época.

Apesar das suspeitas iniciais, a ausência de denúncia formal por parte da PGR foi determinante para o arquivamento do inquérito no STF.

A defesa do sacerdote sustentou que as visitas realizadas por ele a Brasília tinham caráter exclusivamente religioso, voltadas ao atendimento espiritual, e não possuíam qualquer natureza conspiratória. Em nota, o advogado Miguel Vidigal afirmou que o padre foi alvo de acusações injustas e teve sua imagem exposta sem que houvesse comprovação de irregularidades.

Ainda segundo a defesa, o caso levanta debate sobre a necessidade de respeito às liberdades religiosas garantidas pela Constituição Federal e pelo Acordo entre o Brasil e a Santa Sé.

Com o arquivamento, o padre deixa de ser investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.