Nova regra aumenta tempo de afastamento e passa a incluir mais categorias de trabalhadores

O presidente da República sancionou uma nova lei que amplia o período da licença-paternidade no Brasil e cria o chamado salário-paternidade, um benefício previdenciário para garantir renda durante o afastamento. A medida atualiza um direito previsto na Constituição desde 1988 e altera regras que estavam em vigor há décadas.

Com a nova legislação, o tempo de licença, que hoje é de 5 dias para a maioria dos trabalhadores, será ampliado de forma gradual. A previsão é que passe para 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e chegue a 20 dias em 2029. O afastamento poderá ocorrer em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

A lei também amplia o alcance do direito. Além dos trabalhadores com carteira assinada, passam a ser incluídos microempreendedores individuais, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, como agricultores familiares. A proposta é garantir que mais pais tenham condições de acompanhar os primeiros dias de vida dos filhos.

Outro ponto previsto é a criação do salário-paternidade, benefício que poderá ser pago pelo INSS ou pela empresa, dependendo do caso. O valor varia conforme o tipo de vínculo do trabalhador, podendo ser integral para empregados formais, proporcional à contribuição no caso de autônomos e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

O texto também prevê estabilidade no emprego desde a comunicação da paternidade até um mês após o fim da licença, além da possibilidade de parcelamento do período. Há ainda previsão de ampliação do tempo em situações específicas, como internação do bebê ou da mãe, e em casos de crianças com deficiência.

A legislação também contempla pais adotantes e responsáveis legais, inclusive em situações de ausência materna ou falecimento de um dos genitores.

Especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade pode contribuir para maior participação dos pais nos cuidados com os filhos, além de impactar a dinâmica familiar e o desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida.

A nova lei entra em vigor com aplicação progressiva dos prazos e ajustes que ainda deverão ser regulamentados.