Nova regra já está em vigor e busca reduzir a fila de análise, que ainda reúne cerca de 2,7 milhões de solicitações em todo o país

O Instituto Nacional do Seguro Social passou a impedir a abertura de novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada quando já houver uma solicitação em andamento para o mesmo benefício. A medida já está em vigor e foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União.

Na prática, o segurado não poderá mais abrir vários requerimentos simultâneos com a mesma finalidade. A regra vale para casos em que o pedido ainda esteja em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo, que geralmente é de 30 dias após uma eventual negativa.

Segundo o INSS, o objetivo é reduzir o acúmulo de processos e dar mais agilidade à fila de análise, que ainda soma cerca de 2,7 milhões de solicitações. A avaliação do instituto é que pedidos duplicados acabam sobrecarregando o sistema, atrasando o atendimento e dificultando a organização dos processos.

A mudança atinge principalmente benefícios de maior demanda, como aposentadorias, pensões e o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com a nova norma, o segurado deverá acompanhar o andamento do pedido já protocolado antes de tentar fazer uma nova solicitação do mesmo tipo.

O INSS orienta que os cidadãos utilizem os canais oficiais, como o aplicativo ou site Meu INSS e a Central 135, para verificar a situação do requerimento. Caso o benefício seja negado, o segurado poderá apresentar recurso dentro do prazo previsto, em vez de abrir um novo pedido imediatamente.

A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para tentar diminuir o tempo de espera por benefícios previdenciários e assistenciais. A expectativa é que, com menos processos repetidos, os servidores consigam analisar os pedidos de forma mais organizada e acelerar a resposta aos segurados que aguardam uma decisão.