Documento tem a mesma validade da carteira física e poderá ser apresentado pelo celular durante as viagens

As pessoas com deficiência em Pernambuco já podem utilizar a versão digital do Cartão PE Livre Acesso Intermunicipal, benefício que garante gratuidade no transporte coletivo entre municípios do estado. A novidade foi anunciada pelo Governo de Pernambuco e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 61.074/2026.

A carteira digital possui a mesma validade jurídica do documento físico. Após a aprovação da solicitação, ela será enviada para o e-mail informado pelo beneficiário e poderá ser apresentada diretamente na tela do celular, acompanhada de um documento oficial de identificação.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, por meio da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo o governo estadual, cerca de 6,9 mil cartões do Passe Livre Intermunicipal foram emitidos até o fim de 2025. A expectativa é conceder mais 3 mil benefícios ao longo deste ano.

Quem tem direito

O PE Livre Acesso Intermunicipal é destinado a pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual. O benefício assegura o direito de viajar gratuitamente em veículos do sistema de transporte coletivo intermunicipal de Pernambuco.

As empresas responsáveis pelas viagens devem reservar, no mínimo, dois assentos gratuitos por veículo para os beneficiários do programa.

Para percursos de até 500 quilômetros, a passagem deve ser solicitada no guichê da empresa com pelo menos seis horas de antecedência. Nas viagens superiores a 500 quilômetros, a antecedência mínima é de 12 horas.

Como solicitar

O pedido deve ser realizado pela internet, no portal do PE Livre Acesso Intermunicipal. Entre os documentos exigidos estão:

• documento de identidade;
• CPF;
• foto 3×4;
• comprovante de residência atualizado;
• laudo médico preenchido e assinado.

Nos casos em que a pessoa necessita de acompanhante, essa informação e a justificativa devem constar no laudo médico.

O prazo para análise e emissão do documento pode chegar a 90 dias, contados a partir do recebimento da documentação pela equipe responsável. A carteira tem validade de dois anos.

Quem já possui a versão física não precisa fazer um novo cadastro neste momento. O documento digital será disponibilizado automaticamente quando chegar o período de renovação.

Mais praticidade para os usuários

De acordo com o governo estadual, a digitalização elimina a necessidade de retirada presencial do cartão e reduz etapas do atendimento, oferecendo mais rapidez e autonomia aos usuários.

A versão física continuará válida. Dessa forma, o formato digital passa a funcionar como mais uma opção para comprovar o benefício no momento da viagem.

Em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato pelos telefones (81) 3183-3214, (81) 99488-2317 ou (81) 98223-1533. Também está disponível o e-mail pelivreacesso@sjdh.pe.gov.br.

Com informações do Governo de Pernambuco e do portal PE Livre Acesso Intermunicipal.