Proposta aprovada por 75 votos a um prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas, sem diminuição dos salários

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A votação foi realizada na quarta-feira (14) e terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de folga remunerada por semana.

Outra mudança é a redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

Quando a nova regra começa a valer?

Apesar da aprovação no Senado, as mudanças ainda não entraram em vigor.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Depois da promulgação, começa a contar o período de adaptação previsto no texto.

A redução da jornada acontecerá em duas etapas:

• Dois meses após a promulgação: a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas.
• Um ano após a promulgação: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Trabalhadores terão redução salarial?

Não. O texto aprovado proíbe a redução dos salários em decorrência da diminuição da jornada.

A medida busca ampliar o período de descanso sem prejudicar a remuneração dos trabalhadores.

A proposta ainda permite negociações coletivas para organizar a distribuição das folgas, desde que sejam respeitadas as regras de descanso e os limites de jornada.

Quem será beneficiado?

A mudança deve alcançar milhões de brasileiros submetidos a jornadas de trabalho com apenas uma folga semanal.

Entre os setores diretamente afetados estão o comércio, os serviços, a alimentação e outras atividades que tradicionalmente utilizam escalas de seis dias de trabalho.

A nova organização da jornada exigirá adaptações das empresas e mudanças na distribuição das equipes.

Debate sobre impactos econômicos

O fim da escala 6×1 tem sido um dos temas centrais do debate trabalhista no Congresso Nacional.

Defensores da proposta argumentam que a ampliação do descanso pode melhorar a qualidade de vida, favorecer a convivência familiar e reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores.

Representantes de setores empresariais, por outro lado, apontam preocupações com custos operacionais e a necessidade de reorganizar as atividades.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a proposta chega à etapa final do processo legislativo.

A mudança constitucional não depende de sanção presidencial. Sua entrada em vigor seguirá os prazos estabelecidos após a promulgação.