Mais de 193 mil beneficiários serão contemplados com pagamentos referentes a ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,93 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos beneficiarão 193.242 pessoas que venceram processos judiciais envolvendo aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros direitos previdenciários e assistenciais.
Ao todo, serão contemplados 138.945 processos cujas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram autuadas em setembro de 2026.
Quem tem direito ao pagamento?
Os valores são destinados aos segurados que obtiveram decisões judiciais definitivas favoráveis contra o INSS e tiveram suas requisições incluídas no lote autorizado. Entre os casos contemplados estão revisões de aposentadorias, concessões de benefícios anteriormente negados e pagamentos de diferenças acumuladas.
As RPVs correspondem a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Valores superiores a esse limite seguem outro procedimento de pagamento, por meio de precatórios.
Como consultar se o dinheiro está disponível?
Os beneficiários devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo e procurar a área de consulta de RPVs. A pesquisa pode ser realizada utilizando o CPF, o número do processo ou outras informações solicitadas pelo tribunal. É importante destacar que a liberação dos recursos não significa disponibilidade imediata para saque. Cada tribunal possui um cronograma próprio para realizar os depósitos.
Os pagamentos serão efetuados em contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.
Nordeste também será contemplado
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), responsável por Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, recebeu aproximadamente R$ 523,2 milhões destinados a processos previdenciários e assistenciais.
Os recursos contemplam 42.362 beneficiários da região.
Para evitar informações falsas ou tentativas de golpe, a orientação é acompanhar os pagamentos exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Federal ou com o advogado responsável pela ação.
