Instituição atende pessoas que não têm condições de pagar por um advogado e atua em áreas como saúde, família e assistência jurídica
A população que enfrenta problemas jurídicos e não tem condições financeiras de contratar um advogado pode contar com os serviços gratuitos da Defensoria Pública. A instituição oferece orientação jurídica, representação judicial e também busca soluções administrativas para garantir os direitos dos cidadãos.
O assunto foi tema de uma entrevista com a defensora pública Mariana Aguiar, do Núcleo de Olinda, que esclareceu dúvidas sobre os serviços oferecidos, os critérios para ter acesso ao atendimento e as principais situações em que a população pode procurar assistência.
De acordo com a defensora, a Defensoria Pública é uma instituição prevista na Constituição Federal e tem como objetivo assegurar o acesso à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Como regra geral, o critério de renda estabelecido pela instituição é de até quatro salários mínimos. Em situações excepcionais, como famílias com mais de cinco integrantes, idosos e pessoas com problemas de saúde, o limite pode chegar a cinco salários mínimos, mediante avaliação individual.
Além de ingressar com ações judiciais e realizar a defesa dos cidadãos perante a Justiça, a instituição também atua de maneira extrajudicial, por meio de ofícios, acordos e conciliações com órgãos públicos, cartórios e outras instituições. A proposta é tentar resolver os problemas de forma administrativa, evitando processos judiciais quando possível. A Defensoria também oferece orientação jurídica para quem precisa apenas esclarecer dúvidas sobre seus direitos.
Atendimento a aposentados e beneficiários do INSS
Uma das dúvidas abordadas durante a entrevista foi sobre a atuação da Defensoria Pública em casos envolvendo aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mariana Aguiar explicou que existem duas instituições: a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União (Federal). Como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal, as ações judiciais diretamente contra o órgão são de competência da Justiça Federal e devem ser acompanhadas pela Defensoria Pública Federal.
No entanto, a Defensoria Pública Estadual também pode atuar em situações relacionadas a esses benefícios. Um exemplo é o reconhecimento judicial de união estável após a morte de um companheiro, quando a comprovação dessa relação é necessária para solicitar uma pensão por morte.
Por isso, a orientação é procurar a instituição para que cada situação seja analisada e o cidadão seja encaminhado ao órgão competente.
Sigilo e atendimento em situações familiares
Outro ponto esclarecido pela defensora foi a garantia de sigilo durante os atendimentos. Segundo Mariana, todas as informações fornecidas pelos assistidos são confidenciais e não podem ser repassadas a outros familiares ou pessoas sem autorização.
Em situações delicadas, como casos de violência doméstica, a Defensoria disponibiliza salas reservadas para garantir privacidade, acolhimento e segurança às pessoas atendidas.
Medicamentos de alto custo e tratamentos de saúde
A garantia do acesso à saúde também está entre as demandas atendidas pela instituição. Pessoas que recebem prescrição médica de medicamentos de alto custo, mas não conseguem adquiri-los e encontram dificuldades para obtê-los na rede pública, podem procurar a Defensoria Pública.
De acordo com Mariana Aguiar, a instituição recebe frequentemente solicitações relacionadas a medicamentos, terapias, cirurgias e outros tratamentos.
Inicialmente, a Defensoria tenta resolver a situação pela via administrativa, encaminhando solicitações às secretarias de Saúde do Estado ou do município. Quando não há solução, pode ingressar com uma ação judicial.
Para esses casos, é importante apresentar documentação médica, laudos, justificativas para o tratamento e a comprovação da negativa de fornecimento pelo poder público.
A defensora também destacou a atuação da instituição em demandas envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as situações acompanhadas estão a garantia de terapias, medicamentos e acompanhamento especializado no ambiente escolar, além de negativas de cobertura de tratamentos por planos de saúde.
Como procurar a Defensoria Pública em Olinda?
Quem precisa de assistência jurídica deve procurar a Defensoria Pública do município onde reside. Em Olinda, o atendimento presencial acontece no Empresarial JAM, onde funciona o núcleo da instituição.
Também é possível iniciar o agendamento de forma remota, por meio do site da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, que disponibiliza um canal de atendimento por chat. Nesse primeiro contato, o cidadão pode apresentar sua situação e receber orientações para agendar o atendimento.
No momento do agendamento, é fornecida uma lista de documentos necessários. Entre os principais estão documento de identidade, comprovante de renda, comprovante de residência e outros documentos relacionados ao problema apresentado.
Casos urgentes recebem atendimento prioritário
Durante a entrevista, Mariana Aguiar reforçou que situações de urgência recebem atenção prioritária. Casos relacionados à necessidade de medicamentos, internação em UTI, problemas de saúde e pensão alimentícia podem exigir providências imediatas, conforme a situação apresentada.
A defensora orientou ainda que as pessoas não deixem de procurar a instituição por receio de dificuldades ou demora no atendimento.
“Na dúvida, nos procurem”, destacou Mariana, reforçando que a Defensoria está à disposição para avaliar cada caso e buscar soluções judiciais ou administrativas.
A instituição tem como missão garantir que o acesso à Justiça não seja um privilégio de quem pode pagar por um advogado, mas um direito de todos.
Você pode acompanhar a entrevista completa abaixo.
