O chamado “imposto do pecado” tem gerado dúvidas entre consumidores e empresários. Previsto na reforma tributária, o Imposto Seletivo foi criado com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Em entrevista ao programa Olinda Todo Dia, da Rádio Olinda, a advogada tributarista Marina Dorneles explicou como funciona essa cobrança e quais mudanças estão previstas para os próximos anos.
Segundo a especialista, o Imposto Seletivo integra a reestruturação do sistema tributário brasileiro, que prevê a substituição de tributos como ICMS, PIS, Cofins e ISS por novos modelos de cobrança, entre eles o IBS e a CBS. O imposto também está relacionado à transição do IPI, que, conforme explicado na entrevista, será substituído pelo novo tributo, com exceção de sua aplicação na Zona Franca de Manaus. Entre os produtos mencionados estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, minérios e veículos mais poluentes.
Marina destacou que a finalidade do Imposto Seletivo não seria apenas arrecadatória, mas também comportamental: tornar determinados produtos mais caros para desestimular seu consumo. A advogada ressaltou, porém, que a implementação ainda passa por um período de transição e que existem pontos em aberto na regulamentação. De acordo com sua explicação, 2027 será um ano de adaptação, enquanto a legislação definitiva está prevista para ser consolidada em 2028.
Durante a conversa, a especialista também esclareceu que os impostos, diferentemente de algumas contribuições, não possuem necessariamente uma destinação específica. Isso significa que a arrecadação do Imposto Seletivo não fica automaticamente vinculada a áreas como saúde ou educação. Ela ainda chamou a atenção para a importância da transparência na cobrança e orientou os consumidores a acompanharem as informações apresentadas nas notas fiscais, além de buscarem atualizações em canais oficiais, como os da Receita Federal e do Governo Federal.
Ao comentar os possíveis impactos no bolso da população, Marina explicou que a expectativa apresentada para 2027 é de que não haja aumento expressivo nos preços de bebidas alcoólicas e refrigerantes em razão da calibragem inicial do imposto para substituir a carga tributária do IPI. Já os cigarros aparecem como uma exceção, com previsão de aumento da tributação. Para os empresários, a orientação é acompanhar as mudanças e buscar suporte jurídico e contábil para se adequar às novas regras. A entrevista completa está disponível no canal da Rádio Olinda no YouTube.



