A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), dois projetos de lei enviados pela governadora Raquel Lyra voltados ao enfrentamento dos prejuízos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Estado no início de maio. As medidas preveem ajuda financeira imediata às famílias afetadas e a criação de um fundo permanente para obras de prevenção e recuperação ambiental.

O primeiro projeto aprovado institui o chamado “Auxílio Pernambuco”, que garante o pagamento de R$ 2.500 para famílias de baixa renda atingidas pelos temporais. O investimento total previsto pelo Governo do Estado é de R$ 8,7 milhões.

Segundo o Executivo estadual, o benefício será destinado exclusivamente às pessoas que moram em municípios com situação de emergência reconhecida oficialmente. Para ter direito ao auxílio, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e comprovar danos materiais causados pelas chuvas por meio de documentação emitida pelas prefeituras.

O governo informou que o cruzamento das informações será realizado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. Ao todo, 27 municípios pernambucanos em situação de emergência poderão ser contemplados pela medida.

O valor do benefício é superior ao auxílio pago em 2022, quando as vítimas das enchentes receberam R$ 1.500.

Além da ajuda emergencial, os deputados estaduais também aprovaram a criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco. O novo mecanismo financeiro terá recursos permanentes destinados a obras e ações de prevenção contra desastres climáticos.

Entre as iniciativas previstas estão obras de contenção de encostas, construção de muros de arrimo, drenagem, dragagem de rios, recuperação ambiental e implantação de barreiras em áreas consideradas de risco.

O fundo também poderá receber recursos federais, convênios e doações para reforçar o investimento em ações emergenciais e preventivas no Estado.

Durante a sessão, parlamentares destacaram a necessidade de acelerar a aprovação das propostas diante dos impactos causados pelas chuvas em diversas regiões de Pernambuco. As matérias seguem agora para sanção da governadora Raquel Lyra.