O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix que devem afetar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), representando aproximadamente 1% do total registrado. Atualmente, existem 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões estão ligadas a CPFs. Desse montante, 99% estão em situação regular, enquanto 1% apresenta inconsistências, como grafia incorreta de nomes e CPFs de pessoas falecidas.

A nova norma impede que chaves Pix de CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “falecido” ou “nula” sejam registradas. Além disso, a medida afeta empresas com CNPJs irregulares, como aqueles com situações “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O objetivo é aumentar a segurança das transações financeiras, evitando golpes com nomes falsos ou diferentes daqueles registrados na Receita Federal.

O chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, explicou que a maioria das inconsistências está relacionada a problemas na grafia de nomes e que a medida também ajudará a resolver essas questões cadastrais. Ele destacou que, nos bancos, só é possível abrir uma conta com CPF ou CNPJ válido; contudo, por falhas nesse processo, algumas instituições permitiram a inclusão de nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.

Embora a mudança tenha sido anunciada, ainda não há uma data definida para sua implementação. O BC estima que, em até 30 dias, os bancos deverão revisar e corrigir informações fraudulentas ou incorretas em suas bases de dados. Lobo enfatizou que a intenção é dificultar a vida de fraudadores e golpistas na aplicação de golpes financeiros.

Essas alterações fazem parte dos esforços contínuos do Banco Central para aprimorar a segurança e a confiabilidade do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, garantindo que o Pix permaneça um meio de pagamento seguro e eficiente para todos os usuários.