A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte dos animais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

De acordo com a proposta, o crime será considerado hediondo quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de causar esse resultado ou quando a morte decorrer de uma conduta culposa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

Caso a proposta seja aprovada também pelo Senado, os responsáveis poderão estar sujeitos a penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.

A classificação como crime hediondo também estabelece regras penais mais rigorosas, incluindo restrições a benefícios como fiança, anistia, graça e indulto.

Segundo os parlamentares que defendem a iniciativa, a medida busca fortalecer a proteção animal e combater a impunidade nos casos de violência contra cães e gatos.

A proposta ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela aprovação do Senado Federal.