Representantes do movimento de carroceiros e charreteiros do Recife entregaram uma denúncia formal à Defensoria Pública de Pernambuco e à OAB Pernambuco, alegando que a aplicação da lei municipal nº 17.918, de 2013, está sendo feita com perseguição e violação de direitos. A norma proíbe o transporte por tração animal e, segundo a categoria, vem gerando abordagens e ações que estariam afetando diretamente trabalhadores que dependem da atividade para sustentar suas famílias.

A lei, que foi aprovada ainda em 2013, passa a valer de forma efetiva a partir do dia 31 de janeiro. Com a proximidade da data, o tema voltou a ganhar força e provocou mobilização dos condutores, que pedem mais garantias, diálogo e alternativas reais para a transição.

Categoria cobra direitos e questiona a forma de fiscalização

No documento apresentado aos órgãos, os carroceiros e charreteiros afirmam que não são contra a regulamentação, mas contestam a maneira como a medida vem sendo conduzida. A denúncia aponta que há risco de penalizações e restrições sem que o processo de retirada seja acompanhado de condições adequadas para quem trabalha diariamente com carroças e animais.

Além disso, o movimento cobra que a fiscalização seja feita com respeito e proporcionalidade, sem constrangimentos, e que o poder público assegure medidas de apoio para evitar o desemprego e o colapso financeiro de famílias que dependem da renda gerada pelo serviço.

Prefeitura diz que mantém diálogo e apresenta programa de transição

A Prefeitura do Recife informou que mantém diálogo com a categoria e destacou o Programa Gradual de Retirada, criado para apoiar a substituição da atividade. Segundo a gestão municipal, 46 condutores já se cadastraram para participar da iniciativa.

O programa prevê uma indenização de R$ 1.200 por cavalo e R$ 1.200 por carroça, além de um pacote de medidas voltadas à reinserção no mercado de trabalho e geração de renda.

Indenização, qualificação e alternativas de emprego

De acordo com a Prefeitura, os condutores cadastrados podem acessar:

• qualificação profissional, com cursos e preparação para novas funções
• encaminhamento para oportunidades de trabalho, incluindo vagas disponíveis na cidade
• possibilidade de atuação na limpeza urbana, conforme critérios do programa
• acesso a linhas de crédito, para novos caminhos de renda e pequenos negócios
• opção de veículo alternativo, para substituir a carroça no dia a dia, dentro do formato previsto pelo projeto

A gestão municipal afirma que a proposta é garantir uma retirada gradual, com acompanhamento e alternativas práticas para os trabalhadores.

Debate segue e expectativa é de novos desdobramentos

Com a denúncia protocolada na Defensoria Pública e na OAB Pernambuco, a expectativa é que o tema avance para novas rodadas de negociação e avaliação jurídica. Do lado da categoria, a cobrança é por mais segurança no processo e por uma transição que não deixe trabalhadores sem renda. Já a Prefeitura sustenta que o programa está aberto e que o cadastramento é o caminho para garantir apoio, indenização e requalificação.

A medida, que passa a valer em 31 de janeiro, deve intensificar o debate nas próximas semanas, com acompanhamento de órgãos de defesa de direitos, entidades jurídicas e representantes dos condutores.