Recursos são destinados a Requisições de Pequeno Valor, voltadas a processos já encerrados e sem possibilidade de recurso. Consulta pode ser feita no site do TRF responsável.

O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do INSS a segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. O montante deve beneficiar cerca de 87 mil segurados, em aproximadamente 65 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.

Os pagamentos serão feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas quando a dívida não ultrapassa 60 salários mínimos. Nesse formato, entram valores como diferenças de aposentadoria, pensão, auxílio e revisões reconhecidas judicialmente, dentro do limite legal.

De acordo com o cronograma, o dinheiro deve ser depositado até o início de março, respeitando o calendário de cada Tribunal Regional Federal. Na prática, o CJF repassa os recursos aos TRFs e cada tribunal define as datas de depósito e liberação conforme a sua programação.

Para saber se tem direito e acompanhar a liberação, o segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo processo, informando CPF ou o número da ação. Quem tiver advogado pode também confirmar a situação diretamente com o profissional, já que a liberação depende do andamento específico de cada caso no tribunal.