A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação dos votos dos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso na ADPF 442, ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A entidade, que atua como amicus curiae no processo, argumenta que houve violações ao devido processo legal e ao direito ao contraditório, unindo-se a um pedido semelhante feito em outubro pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). As informações são do O Globo.
No caso de Rosa Weber, a CNBB aponta que o prazo para manifestações das partes interessadas foi insuficiente e que o voto da ministra foi incluído no plenário virtual após o pedido de destaque feito por Barroso, o que já encerrava legalmente a sessão. O documento afirma ainda que o voto foi juntado de forma incompleta, com a marca d’água “Em elaboração”. Embora o então relator Dias Toffoli tenha defendido, em 2023, que o julgamento presencial garantiria a possibilidade de sustentações orais, o voto de Barroso acabou sendo proferido também no plenário virtual, em uma sessão extraordinária aberta pelo ministro Edson Fachin poucas horas antes da aposentadoria de Barroso.
A CNBB também questiona os motivos alegados por Barroso para retirar o próprio destaque e solicitar a sessão virtual extraordinária, já que o despacho justificava a medida apenas pela “excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025”. A entidade critica o fato de o ministro, que presidiu o STF por dois anos sem incluir o tema na pauta, ter aguardado até suas últimas horas na Corte para votar.
Os advogados da CNBB afirmam que “nunca houve algo dessa natureza na Suprema Corte do país”, alegando que a decisão atendeu a um “desejo pessoal do ex-ministro de votar no feito”, impedindo a participação de seu sucessor. Segundo a entidade, a simples iminência da aposentadoria não configura urgência real que justificasse a manobra realizada no dia 17.
