Teve início nesta segunda-feira, dia 17 de março, o período para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024. Os contribuintes têm até o dia 30 de maio, às 23h59, para entregar suas declarações à Receita Federal.
A expectativa da Receita é que cerca de 46,2 milhões de brasileiros entreguem a declaração dentro do prazo estipulado, o que representa um aumento próximo a 7% em relação ao ano anterior, quando foram recebidas 43,2 milhões de declarações.
Entre os contribuintes obrigados a declarar estão pessoas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024; quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; trabalhadores do setor rural com receita bruta acima de R$ 169.440,00; e aqueles com patrimônio superior a R$ 800 mil, incluindo imóveis, veículos e investimentos.
Também precisam declarar quem teve ganhos superiores a R$ 40 mil em operações na bolsa de valores; pessoas que obtiveram ganho de capital sujeito ao Imposto de Renda na venda de imóveis ou veículos; contribuintes que atualizaram o valor de imóveis em dezembro passado e aqueles que tiveram rendimentos oriundos do exterior.
Neste ano, a Receita anunciou mudanças para facilitar o preenchimento das declarações, incluindo a exclusão de campos como o título de eleitor e o número do recibo da declaração anterior, quando feita online. Além disso, foram criados seis novos códigos e ajustados nomes de 13 bens na ficha de bens e direitos, buscando simplificar o entendimento.
O contador Paulo de Tarso recomenda atenção aos detalhes para evitar problemas com a Receita Federal: “Quanto antes fizer a declaração, maior a chance de estar entre os primeiros lotes de restituição. É essencial reunir toda a documentação correta para evitar cair na malha fina da Receita”, destacou.
As declarações podem ser feitas pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal para computadores, ou pelo Meu Imposto de Renda (MIR), acessível a partir de 1º de abril via navegador ou aplicativo para Android e iOS, mediante autenticação pelo GOV.BR.
Declaração pré-preenchida estará disponível plenamente apenas a partir do dia 1º de abril. A Receita espera que 57% dos contribuintes utilizem essa modalidade neste ano.
As restituições começam a ser pagas em 30 de maio, seguindo mensalmente até setembro. A prioridade será dada aos idosos, portadores de deficiência ou doença grave, profissionais do magistério, além daqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo recebimento via PIX.
Quem perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o valor mais alto. Informações incorretas ou omissões podem levar o contribuinte à malha fina, alertou o especialista Paulo de Tarso, que recomenda buscar auxílio profissional para garantir a correta entrega da declaração.
