Cerimônia foi anunciada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre; nova regra prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas
O Congresso Nacional marcou para esta sexta-feira (16) a cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O anúncio foi feito pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a aprovação da proposta em dois turnos no Senado Federal, na quarta-feira (14).
A medida altera a organização da jornada de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O que muda para os trabalhadores?
A principal mudança prevista é a substituição da escala de seis dias trabalhados para um de descanso por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga.
O texto também estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente fixada em 44 horas.
O processo de adaptação ocorrerá em duas etapas:
- 60 dias após a promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
- Após mais 12 meses: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta garante que essa redução não poderá provocar diminuição dos salários.
Aprovação no Senado
A PEC foi aprovada na quarta-feira, em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
O único senador que votou contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações, a proposta ficou pronta para promulgação pelo Congresso.
Diferentemente de um projeto de lei ordinária, uma emenda constitucional não depende de sanção presidencial.
Aposentadoria de agentes de saúde também está na pauta
A cerimônia desta sexta-feira também foi anunciada para a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto prevê requisitos específicos para os profissionais vinculados aos regimes previdenciários, considerando idade mínima, tempo de contribuição e exercício da atividade.
Quando a mudança começa a valer?
A escala 6×1 não será substituída imediatamente em todas as empresas.
A aplicação das novas regras dependerá dos prazos de transição estabelecidos pela emenda constitucional, contados a partir de sua promulgação.
Com isso, empregadores e trabalhadores terão um período para adaptar as jornadas e a organização das atividades.
