No Programa Manhã 105 desta Segunda-Feira (01/08/2022) a entrevista da manhã foi com Gabrielly Mendes – Advogada Especialista em direito da família, tirando nossas dúvidas sobre pensão alimentícia.
A prisão é uma medida extrema, antes que ela venha ser executada existem outras formas para o pagamento. Mas quando o genitor gasta o dinheiro para pensão de outra forma, a justiça pode sim adotar como medida extrema a prisão.
A especialista fala que para o filho adotivo pode ser feito o reconhecimento sócio afetivo, mas a cobrança é obrigatória para quem está no registro de nascimento.
Após os 24 anos, o filho pode receber a pensão alimentícia no critério de que está cursando algum curso. Para deixar de pagar o genitor deve entrar com uma ação judicial para que a justiça reconheça o fim dessa cobrança.
A advogada ressalta que cada caso é um caso e que não se pode comparar valores, pois até a mínima divergência altera o valor da pensão.
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