Garantir que todos tenham acesso à Justiça, independentemente da condição financeira, é uma das principais atribuições da Defensoria Pública. Apesar disso, muitas pessoas ainda desconhecem os serviços oferecidos pela instituição e deixam de buscar ajuda quando têm algum direito desrespeitado.

Em entrevista ao programa Olinda Todo Dia, da Rádio Olinda, a defensora pública Mariana Aguiar, do núcleo de Olinda, explicou como funciona o atendimento e em quais situações a população pode recorrer à assistência jurídica gratuita.
A defensora explicou que, como regra geral, a Defensoria Pública de Pernambuco atende pessoas com renda familiar de até quatro salários mínimos. Em situações excepcionais, como famílias numerosas, presença de idosos ou pessoas com doenças, o limite pode ser avaliado individualmente, podendo chegar a cinco salários mínimos. O atendimento não se restringe à abertura de processos judiciais: a instituição também oferece orientação jurídica, busca soluções administrativas, encaminha solicitações a órgãos públicos e promove acordos e conciliações.
Entre as situações que podem receber acompanhamento estão demandas relacionadas à saúde, como a solicitação de medicamentos de alto custo, cirurgias e terapias negadas pelo poder público. A defensora também destacou a atuação em casos envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo pedidos de acompanhamento especializado no ambiente escolar e tratamentos recusados por planos de saúde. Quando a tentativa de solução extrajudicial não funciona, a Defensoria pode recorrer à Justiça.
Outro esclarecimento importante diz respeito aos problemas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como a autarquia é federal, ações exclusivamente contra o órgão são de competência da Defensoria Pública da União. No entanto, a Defensoria Pública do Estado também pode atuar em questões relacionadas, como o reconhecimento de união estável para viabilizar a solicitação de pensão por morte. Por isso, a orientação é procurar atendimento para que cada situação seja analisada e encaminhada corretamente.
Mariana Aguiar ressaltou ainda que os atendimentos são sigilosos e que a instituição dispõe de espaços reservados para situações delicadas, especialmente nos casos de violência doméstica. Em Olinda, o atendimento presencial acontece no Empresarial J, e também é possível iniciar o agendamento remotamente pelo site da Defensoria Pública de Pernambuco. No momento do agendamento, o cidadão recebe as orientações sobre os documentos necessários, como identidade, comprovante de renda, comprovante de residência e registros relacionados ao problema apresentado.
Ao final da entrevista, a defensora reforçou que a população não deve desistir de buscar seus direitos por receio de dificuldades ou demora. Casos urgentes, especialmente os relacionados à saúde e à pensão alimentícia, recebem tratamento prioritário. A entrevista completa está disponível no canal oficial da Rádio Olinda no YouTube.



