No Programa Manhã 105 desta Quarta-Feira (22/06/2022) a entrevista da manhã foi com o Dr. Ney Araújo, Advogado Trabalhista e Previdenciário. Tirando nossas dúvidas sobre as dúvidas previdenciárias e trabalhistas.
De acordo com o Dr. Ney Araujo, algumas das razões pela qual pessoas estão tendo o benefício do INSS cortado é o cadastro no CAD único está desatualizado e também quando membros das suas famílias começam a trabalhar com a carteira assinada. Mas é recomendado que entre em contato com advogado previdenciário porque não só a essas razões para perda do benefício.
O Dr nos fala que o restabelecimento do benefício do INSS é um processo demorado, pois tem um número extenso de pedidos no aguardo. O importante é sempre manter seu cadastro atualizado.
Os municípios perante lei podem estabelecer 4 feriados, entre eles a sexta feira Santa. Olinda fez a opção de ter feriado no dia 12 de março (Aniversário da Cidade), 06 de agosto (São Salvador do Mundo) e 10 de novembro (Grito da proclamação) portanto em Olinda no dia 24 não será feriado de São João. Já em Recife é feriado, pois estabeleceu dia 24 de Junho (São João), 16 de Julho (Nossa Senhora do Carmo) e 08 de Dezembro (Nossa Senhora da Conceição).
O profissional nos informa que uma pessoa que ao completar 65 anos sem pagar o FGTS não poderá se aposentar e sim se candidatar ao benefício de prestação continuada (loas), lembrando que sua situação econômica e de sua família tem que atender a exigência para obtenção do mesmo. Esse benefício corresponde a um salário mínimo mensal.
O advogado Trabalhista fala que a pessoa que perdeu seu cônjuge continuará recebendo a pensão por morte, mesmo estando em um novo casamento ou em uma união estável.
A aposentadoria por invalidez não irá fazer perder a habilitação, se a situação não comprometer a coordenação motora ou alguma área que seja compatível com a direção. O profissional também tirou dúvidas sobre a jornada de trabalho.
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