O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de alterações no Orçamento deste ano, visando acomodar novas despesas que incluem R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento significativo de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias.
Entre as medidas propostas está um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família. A decisão foi discutida pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e consta no documento enviado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Inicialmente, estava previsto um corte menor, de R$ 2 bilhões, mas a redução foi ampliada durante os debates internos da equipe econômica.
Além disso, o governo solicitou autorização ao Congresso para suplementar posteriormente o orçamento do programa educacional Pé-de-Meia, que possui atualmente uma dotação inicial de R$ 1 bilhão. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), há recursos de cerca de R$ 10 bilhões ligados ao programa educacional que não passaram por aprovação formal no Orçamento. Recentemente, o TCU liberou R$ 6 bilhões desses recursos bloqueados, concedendo um prazo de 120 dias para regularização orçamentária pelo governo.
Para equilibrar o Orçamento, o governo propôs remanejar aproximadamente R$ 39,6 bilhões em diferentes áreas, sendo um dos maiores cortes de gastos justamente no Bolsa Família. Outra área atingida pelos cortes é o programa de implantação de escolas em tempo integral, que sofreu uma redução de R$ 4,8 bilhões, apesar de ter sido inicialmente uma das prioridades do Ministério da Educação no governo atual.
Por outro lado, foi solicitado um aumento de R$ 678 milhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo após medidas restritivas adotadas no ano anterior. O recurso adicional contemplará especialmente idosos e pessoas com deficiência. O governo também incluiu um acréscimo de R$ 3 bilhões direcionados ao Fundo Social para projetos relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Essas mudanças, agora discutidas no Congresso, refletem ajustes importantes nas prioridades governamentais e geram grande expectativa sobre os impactos futuros na execução das políticas sociais e educacionais do país.
