Município e URB terão prazo para detalhar obra definitiva, garantir recursos no orçamento de 2026 e reforçar ações emergenciais de segurança na área

A Justiça de Pernambuco manteve a decisão que obriga a Prefeitura do Recife e a Autarquia de Urbanização do Recife, a URB, a apresentarem um projeto completo de contenção e drenagem para a barreira da Bomba do Hemetério, na Zona Norte da capital. A área é considerada de alto risco de deslizamento pela Defesa Civil.

A determinação estabelece prazo de 120 dias para que o município apresente o projeto definitivo, com cronograma detalhado das intervenções. A decisão também obriga a gestão municipal a garantir, no orçamento de 2026, os recursos necessários para execução da obra.

Enquanto a solução definitiva não for concluída, a Prefeitura e a URB deverão reforçar medidas emergenciais de proteção aos moradores. Entre as ações exigidas estão o monitoramento da área, sinalização dos pontos de risco e ampliação das medidas preventivas para garantir mais segurança à população.

A decisão foi mantida após recurso apresentado pelo município e pela URB contra determinação da Justiça em ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco. O MPPE argumenta que a situação da barreira é acompanhada há anos e exige providências definitivas para evitar riscos à comunidade.

Segundo a Prefeitura do Recife, a obra de contenção definitiva já está em andamento e beneficia mais de 600 moradores da região. A gestão municipal informou que a intervenção inclui serviços de estabilização da encosta, drenagem e proteção da área afetada.

A manutenção da decisão ocorre em meio à preocupação com áreas de morro da capital pernambucana, especialmente após o período de fortes chuvas que atingiu a Região Metropolitana do Recife. A cobrança judicial reforça a necessidade de ações estruturais para reduzir riscos e proteger famílias que vivem em áreas vulneráveis.