Pasta reconheceu falha na aplicação dos critérios de análise e reviu recomendação de 12 anos para animação com histórias do Antigo e do Novo Testamento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás e anunciou, nesta terça-feira (3), a classificação livre para o programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela Record. A decisão substitui a indicação de conteúdo não recomendado para menores de 12 anos, atribuída em 28 de outubro. A produção reúne 36 episódios de animação com passagens do Antigo e do Novo Testamento.

A revisão foi determinada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), por iniciativa do próprio órgão. Segundo o ministério, a avaliação anterior não aplicou integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, de 2025. A pasta reconheceu que faltou considerar adequadamente o contexto cultural e religioso, além dos fatores que permitem atenuar a classificação.

Na nova análise, foram considerados o vínculo das narrativas com a tradição religiosa, a linguagem visual direcionada às crianças e o caráter fantasioso das cenas de violência. O despacho também reconhece a transmissão de histórias bíblicas ao público infantil como expressão cultural protegida pela Constituição, que deve receber tratamento equivalente ao das demais tradições culturais e religiosas.

A classificação anterior constava da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O ato apontava a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. Entre as cenas citadas na cobertura sobre o caso estão o apedrejamento de Santo Estêvão e a perseguição a cristãos durante o Império Romano.

A recomendação de 12 anos provocou críticas de parlamentares e questionamentos sobre os critérios utilizados. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.016/2026, com o objetivo de sustar os efeitos da portaria. Na justificativa, o parlamentar questionou a proporcionalidade da avaliação. O recuo, entretanto, foi anunciado pelo ministério como resultado de uma revisão administrativa de ofício.

Apesar da repercussão, a indicação anterior não proibia crianças de assistir à animação nem impedia sua transmissão pela emissora. A recomendação de exibição a partir das 20h também não obrigava a Record a alterar o horário do programa. A classificação indicativa orienta pais e responsáveis sobre os conteúdos apresentados e auxilia a decisão das famílias.

No comunicado sobre a revisão, o Ministério da Justiça informou que a nova decisão será publicada no Diário Oficial da União e que a Record será formalmente comunicada. A pasta reafirmou que a classificação indicativa tem caráter informativo e não constitui censura.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Folha de S.Paulo, Congresso em Foco e Aos Fatos.