A Neoenergia Pernambuco iniciou nesta segunda-feira (3) a campanha Conexão Legal, voltada à regularização de empresas de telecomunicações e provedores de internet que utilizam os postes da distribuidora de forma irregular em todo o Estado. A ação, que segue até 21 de novembro, tem como objetivo combater ocupações clandestinas e desordenadas, promovendo mais segurança, organização e legalidade na infraestrutura elétrica pernambucana.

De acordo com a distribuidora, 695 empresas operam atualmente sem contrato com a Neoenergia Pernambuco, enquanto outras 776, apesar de possuírem autorização formal, mantêm parte de suas redes instaladas de forma irregular. A campanha abrange ambos os grupos, oferecendo condições especiais para regularização integral do uso dos postes.

A principal vantagem oferecida é a isenção de até 100% do débito retroativo relacionado às ocupações irregulares, desde que a empresa declare e regularize todos os pontos de uso. As declarações serão inspecionadas em campo, e eventuais irregularidades não declaradas resultarão na perda do benefício e cobrança integral dos valores devidos, conforme a matriz de negociação vigente.

Para as empresas clandestinas, sem contrato de uso compartilhado, a campanha prevê isenção total do débito retroativo, desde que todos os postes utilizados sejam devidamente regularizados e declarados. Já as empresas contratadas que possuem parte das instalações irregulares poderão ter isenção de até 100%, desde que concluam o processo de regularização e quitem todos os débitos de consumo até a data da solicitação.

“Essa campanha é uma oportunidade única para que as empresas se adequem às normas e atuem de forma segura e legal. Estamos oferecendo condições vantajosas, mas com critérios rigorosos de verificação. Nosso compromisso é com a segurança da rede elétrica e com a organização do espaço público”, destacou Fábio Barros, gerente operacional da Neoenergia Pernambuco.

As empresas interessadas devem enviar a documentação exigida para o e-mail compartilhamento.projetos@neoenergia.com. Entre os documentos solicitados estão: Termo de Outorga ou Dispensa da Anatel, contrato social, CNPJ, documentos de identificação do representante legal e da testemunha, formulário de dados cadastrais, checklist simplificado de projeto, ART/TRT do projeto e o arquivo KMZ com a localização de todos os postes utilizados.

Dúvidas sobre o processo de regularização podem ser esclarecidas pelo número (81) 9 9272-8404.

Com a campanha Conexão Legal, a Neoenergia Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança da população e a eficiência dos serviços prestados, contribuindo para uma rede elétrica mais organizada, segura e sustentável em todo o Estado.