Líder da oposição, vereador Felipe Alecrim, afirma que decisão da presidência da Casa será contestada e defende investigação sobre nomeação para a Procuradoria do Município

A decisão da Câmara Municipal do Recife de arquivar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o chamado caso do “fura-fila” em concurso público municipal gerou reação imediata da oposição. O líder do bloco oposicionista na Casa, vereador Felipe Alecrim (NOVO), anunciou que irá recorrer da medida e cobrar que o Legislativo apure o caso.

O arquivamento foi determinado pelo presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), e publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 3. Segundo ele, o requerimento apresentado por vereadores da oposição não cumpria todos os requisitos previstos no regimento interno da Casa, principalmente a apresentação de fato determinado que justificasse a instalação da investigação parlamentar.

Com a decisão administrativa da presidência, o pedido não seguirá para análise no plenário da Câmara.

Polêmica envolve nomeação em concurso da Procuradoria

A proposta de CPI havia sido protocolada por parlamentares da oposição para investigar questionamentos envolvendo a nomeação de um candidato aprovado em concurso público para a Procuradoria do Município do Recife.

O caso ganhou repercussão após a nomeação de um candidato para uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD), mesmo após ele ter ficado na 63ª colocação no certame. O concurso para procurador municipal foi realizado em 2022 e homologado em 2023.

Posteriormente, o candidato solicitou mudança de classificação para disputar a vaga reservada a pessoas com deficiência após apresentar diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. O pedido foi inicialmente negado em pareceres técnicos de procuradoras concursadas do município.

A situação foi reavaliada administrativamente pela Procuradoria-Geral do Município, que acabou autorizando a nomeação, oficializada em dezembro no Diário Oficial do Recife com assinatura do prefeito João Campos (PSB).

A decisão provocou questionamentos de parlamentares e entidades jurídicas, que apontaram possível irregularidade no processo de nomeação e pediram esclarecimentos sobre os critérios adotados.

Oposição defende investigação

O vereador Felipe Alecrim (NOVO), líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, afirmou que o pedido de CPI foi construído com base nos mesmos elementos que fundamentaram o processo de impeachment protocolado anteriormente contra o prefeito João Campos.

“O conteúdo apresentado no pedido de CPI é idêntico ao que fundamentou o processo de impeachment já protocolado nesta Casa. Trata-se dos mesmos fatos, das mesmas denúncias e dos mesmos elementos que apontam graves indícios de irregularidade e que, por si só, justificam apuração rigorosa”, declarou.

Segundo o parlamentar, se existem fundamentos para sustentar um processo de impeachment, também há justificativa para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Se há matéria suficiente para sustentar um pedido de impeachment, há, com ainda mais razão, fundamento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI não antecipa julgamento, ela investiga. Ela reúne provas, ouve envolvidos, analisa documentos e oferece à sociedade respostas concretas”, afirmou.

Felipe Alecrim também destacou que existem fatos claros que precisam ser apurados pelo Legislativo municipal.

“Existem fatos determinados e elementos claros que precisam ser apurados com transparência e responsabilidade. Reafirmo o que disse na tribuna: vamos recorrer da decisão de arquivamento utilizando todos os meios legais e regimentais cabíveis. A Câmara não pode se furtar ao seu papel fiscalizador, e a sociedade não pode ser privada do direito à verdade. O caso do fura-fila no concurso público precisa ser devidamente apurado”, concluiu.

Debate político deve continuar

Apesar do arquivamento do pedido de CPI, o tema deve continuar no centro do debate político na Câmara do Recife. A oposição afirma que pretende utilizar instrumentos regimentais para tentar reverter a decisão e garantir que o caso seja investigado pelo Legislativo municipal.

O episódio se soma às discussões recentes envolvendo o concurso da Procuradoria do Município e reforça o clima de tensão política entre base governista e oposição na Casa de José Mariano.