Parlamentares e Grupos Pró-Vida Criticam Proposta do Conanda sobre Aborto para Jovens Vítimas de Estupro

Uma proposta apresentada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) gerou ampla reação de parlamentares, associações e movimentos pró-vida. A minuta de resolução autoriza a interrupção da gravidez em casos de estupro envolvendo menores de 14 anos, sem necessidade de aval dos pais ou responsáveis, independentemente do tempo de gestação.

Parlamentares se manifestaram com veemência contra a proposta, apontando violação ao direito à vida e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) classificou a medida como inconstitucional em nota enviada ao Conanda em 17 de dezembro. “Consideramos tal medida inconstitucional, uma vez que afronta diretamente o direito à vida, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal. Além disso, contraria o ECA, que assegura proteção integral à criança e ao adolescente”, disse.

Marquetto também criticou a iniciativa do Conanda: “É inadmissível que um órgão destinado à proteção da infância e da adolescência proponha medidas que desvalorizam a vida de seres humanos em estágio mais vulnerável”. A parlamentar reforçou seu compromisso com a promoção de políticas públicas que priorizem a proteção da dignidade humana e o apoio às vítimas de violência.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também se pronunciou contrariamente à resolução no plenário do Senado, destacando que ela fere o artigo 5º da Constituição e a proteção familiar. “Ela viola uma cláusula pétrea que garante a inviolabilidade do direito à vida e afronta o pilar fundamental da família brasileira, que é a educação e proteção dos filhos menores por seus pais”, afirmou.

Girgão também criticou o governo federal, alegando que a proposta é uma contradição aos compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. “Não pode haver estelionato eleitoral mais grave do que esse, pois em campanha o candidato Lula se comprometeu publicamente em uma Carta aos Cristãos que seu governo seria contra o aborto e a favor da vida”, pontuou.

De acordo com o texto da proposta, as vítimas de violência sexual devem receber informações claras e acessíveis sobre seus direitos, incluindo a possibilidade de interromper a gravidez. No entanto, movimentos contrários à resolução consideram que ela desvaloriza a vida humana e não oferece soluções adequadas para o acolhimento das vítimas.

O Conanda, composto por 28 membros — sendo 14 do poder executivo e 14 de entidades não governamentais — é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e tem como função elaborar diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O debate em torno da proposta promete continuar, mobilizando diversos setores da sociedade.