Contrato prevê R$ 17,4 bilhões em investimentos, atende 151 municípios e marca uma das maiores mudanças já feitas no setor de água e esgoto no Estado
O Governo de Pernambuco assinou o contrato de concessão parcial dos serviços da Compesa, em uma operação considerada histórica para o saneamento básico no Estado. O acordo prevê R$ 17,4 bilhões em investimentos privados para ampliar a distribuição de água tratada e os serviços de esgotamento sanitário em 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. A execução ficará sob responsabilidade da BASA Saneamento Ambiental S.A., concessionária formada pelo consórcio BRK Ambiental e Acciona.
Pelo modelo aprovado, a Compesa continuará pública e seguirá responsável pela produção de água, incluindo captação e tratamento. A iniciativa privada assumirá a distribuição da água tratada, a coleta e o tratamento de esgoto nos municípios incluídos no contrato. A concessão terá duração de 35 anos e foi estruturada com apoio do BNDES, dentro do esforço para cumprir o Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas de 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Além dos investimentos previstos, o contrato envolve R$ 4 bilhões em outorga. Desse total, R$ 2,4 bilhões, equivalentes a 60%, foram previstos para pagamento no ato da assinatura. O restante será quitado em duas etapas: 20% após o período de transição de seis meses e outros 20% dois anos depois do início da operação. Parte expressiva da outorga será destinada aos municípios pernambucanos, com R$ 1,3 bilhão reservado às prefeituras, sendo R$ 770 milhões já na primeira etapa.
A governadora Raquel Lyra tratou a assinatura como um marco de desenvolvimento e afirmou que o Estado dá um passo decisivo para enfrentar um problema antigo: a falta de acesso regular à água e ao esgotamento sanitário. Segundo o governo, cerca de 7 milhões de pernambucanos devem ser beneficiados diretamente com a ampliação dos serviços, a modernização da infraestrutura, a redução de perdas e a melhoria da continuidade do abastecimento.
A concessão é resultado de um processo iniciado ainda em 2025, quando o governo publicou o edital e levou o projeto a leilão na B3, em São Paulo. O certame atraiu grandes grupos empresariais e foi dividido em blocos regionais. No caso do bloco que reúne 151 municípios, o consórcio Acciona e BRK Ambiental venceu oferecendo outorga bilionária e assumindo o compromisso de investir na expansão dos sistemas de água e esgoto.
O governo argumenta que a concessão parcial é necessária porque Pernambuco ainda convive com baixos índices de saneamento. Dados citados pelo BNDES apontam que, antes da operação, 86% da população tinha acesso à água, enquanto apenas 34% contava com esgotamento sanitário. O contrato prevê metas de desempenho, indicadores de qualidade, redução de perdas e satisfação do usuário, com impacto direto na remuneração das concessionárias.
A operação também teve repercussão entre prefeitos. A destinação de parte da outorga para os municípios foi apresentada pelo governo como uma forma de fortalecer as gestões locais e permitir novos investimentos em infraestrutura. A entrega simbólica dos valores ocorreu durante agenda ligada à Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe, e foi usada pelo Palácio do Campo das Princesas para reforçar o discurso de parceria com as prefeituras.
Apesar da comemoração oficial, a concessão também provocou críticas e resistência. Trabalhadores da Compesa, sindicatos e setores da oposição classificaram o processo como uma privatização disfarçada e demonstraram preocupação com o futuro da empresa, a estabilidade dos servidores e o risco de aumento de tarifas. O Sindurb-PE, que representa trabalhadores da companhia, afirmou ser contra a entrega dos serviços à iniciativa privada, especialmente por se tratar de uma área essencial.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o tema também dividiu opiniões. Parlamentares favoráveis defenderam que a concessão não representa privatização da Compesa, mas uma parceria para atrair investimentos que o Estado não conseguiria fazer sozinho. Já deputados contrários afirmaram que o modelo ameaça o caráter público do serviço e pode prejudicar a população mais pobre caso não haja fiscalização rigorosa.
O Tribunal de Contas do Estado autorizou o avanço da concessão, mas fez recomendações ao processo, incluindo a necessidade de acompanhamento da execução contratual, fortalecimento da agência reguladora e atenção às tarifas. A fiscalização ficará entre os pontos mais sensíveis da nova fase, já que o cumprimento das metas dependerá não apenas dos investimentos prometidos, mas também da capacidade do Estado de cobrar resultados das concessionárias.
Com a assinatura, Pernambuco entra em uma nova etapa do saneamento básico. Para o governo, o contrato representa a chance de acelerar obras, ampliar redes de esgoto, melhorar o abastecimento e reduzir desigualdades históricas. Para os críticos, o desafio será impedir que a lógica privada se sobreponha ao direito da população a um serviço essencial.
A partir de agora, o sucesso da concessão será medido na prática: torneiras com água chegando com regularidade, esgoto coletado e tratado, obras saindo do papel e comunidades antes esquecidas finalmente incluídas no mapa do saneamento. O contrato é bilionário, mas a cobrança será cotidiana. Para milhões de pernambucanos, a promessa só terá valor quando virar mudança concreta dentro de casa.
