Os pernambucanos que possuem dívidas de impostos estaduais poderão aproveitar condições especiais para colocar as contas em dia. O Governo de Pernambuco está oferecendo descontos de até 95% sobre multas e juros por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos, o PERC 2026.
A iniciativa contempla débitos relacionados ao ICMS, IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, além da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio.
As vantagens dependem do tipo de imposto e da forma de pagamento. No caso do ICMS, por exemplo, os contribuintes podem conseguir redução de até 95% nas multas e nos juros para pagamentos à vista até o dia 28 de dezembro. Também existe a possibilidade de parcelamento, com descontos que variam conforme as condições estabelecidas pelo programa.
Para quem possui IPVA atrasado e dívida inscrita na dívida ativa, a redução pode chegar a 70% para pagamento à vista. Já os proprietários de motocicletas e veículos similares podem ter 100% de desconto sobre multas e juros, nessa modalidade.
A Taxa de Incêndio também está incluída. Nesse caso, o pagamento à vista garante abatimento integral das multas e dos juros, enquanto o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco orienta que os interessados consultem as regras e os prazos específicos antes de aderir ao programa. É importante destacar que a participação exige o reconhecimento da dívida e a desistência de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas aos débitos negociados.
