O Transporte Complementar de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, deve passar a operar com o sistema de Bilhetagem Eletrônica. Nesta terça-feira (2), a prefeitura do município publicou um edital determinando o prazo de 60 dias para implementação do serviço. A medida é uma das maneiras de amenizar as situações precárias dos transportes complementares do município e foi anunciada após o acidente envolvendo um micro-ônibus que deixou cinco pessoas mortas e 20 feridas no Domingo de Páscoa.
O uso do bilhete eletrônico é uma demanda antiga dos usuários deste tipo de transporte, que aceita apenas pagamento em cédula ou Pix. Desde 2018, uma intensa batalha judicial entre os permissionários vinha adiando a implementação da medida.
Na última quarta-feira (27), foi realizada uma reunião entre a Prefeitura de Jaboatão e empresários da categoria, que aceitaram os novos termos contratuais junto às empresas selecionadas, Tacom e Kim+.
Segundo a prefeitura, a partir da bilhetagem, os permissionários passam a ter possibilidade de contratação de financiamento, devendo adquirir novos veículos.
“A reestruturação do Sistema de Transporte Complementar Municipal passa pela Bilhetagem Eletrônica. Além de dar mais economia, segurança e praticidade aos usuários, ela traz dados fundamentais para um melhor gerenciamento do serviço por parte do município e para que os permissionários possam comprovar renda e contratar financiamento para melhorias e renovação da frota”, afirmou o prefeito Mano Medeiros.
O secretário-executivo de Ordem Pública e Mobilidade, Carlos Sá, explicou que alguns dos permissionários são cooperados, outros não.
“Isso gerou um impasse entre eles na contratação do sistema, judicializado pela própria categoria. Com a recente liminar judicial, a aquisição da bilhetagem foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos permissionários, devendo ser dada continuidade ao processo. O edital estabelece as regras para essa continuidade“, explicou.
Sistema de Transporte Complementar
O Sistema de Transporte Complementar do Jaboatão tem 283 permissionários cadastrados, que cobrem 15 linhas municipais. Cada permissionário pode contratar seis operadores, sendo três motoristas e três cobradores.
O regulamento estabelece uma circulação de 80% da frota, para que a frota reserva possa fazer as devidas manutenções e os operadores possam ter férias e folgas. Veículos com dez anos ou mais precisam fazer, obrigatoriamente, pelo menos uma inspeção anual junto a órgão certificado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), que assegure as suas condições de funcionamento. Documentação de permissionários, operadores e veículos também precisam estar sempre regularizadas.
A Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade também faz inspeção anual e fiscalização rotineira do sistema, tendo retirado de circulação, só este ano, 15 micro-ônibus. De acordo com a prefeitura, o veículo que causou o acidente no último domingo (31) estava com o laudo da inspeção técnica veicular do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em dia.
Após a repercussão negativa do acidente, os 24 micro-ônibus que fazem a linha Marcos Freire/Barra de Jangada paralisaram o serviço, alegando questões de segurança, uma vez que populares estavam ameaçando atear fogo nos veículos.
“A Secretaria de Ordem Pública está tomando as providências para a retomada dos serviços”, informou a prefeitura.
Fonte: Diário de Pernambuco
