Contribuintes com dívidas em aberto com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes podem negociar dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. As dívidas a serem negociadas podem ter desconto de até 90%, ficando em dia com o Fisco até o dia 30 de junho.
Entre os tributos a serem quitados estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Cartão de Inscrição Municipal (CIM), Taxa de Longo Prazo (TLP) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), desde que o vencimento dos débitos seja até dezembro de 2024.
A Prefeitura montou um esquema de atendimento no Shopping Guararapes, no corredor do Carrefour, entre os dias 9 e 13 de abril, de quarta à sábado das 9h às 18h, e aos domingos, das 12h às 18h. Além da negociação de tributos municipais, os contribuintes também terão a oportunidade de resolver pendências com a Compesa, CDL e Celpe, com apoio de Porocon, como também negociar dívidas ajuizadas com acompanhamento da Procuradoria Geral do Município.
Confira as formas de pagamento e descontos
Estão disponíveis as opões de pagamento à vista ou parcelado:
À vista: desconto de 90% nos juros e multas.
Parcelado:
– De 2 a 6 parcelas: desconto de 80%;
– De 7 a 30 parcelas: desconto de 60%;
– De 31 a 60 parcelas: desconto de 30%.
Também é possível parcelar o ITBI em até 10 vezes.
O contribuinte, se preferir, também pode negociar presencialmente na Sede da Prefeitura do município (Palácio da Batalha) ou nas regionais de Jaboatão Centro, Curado e Cavaleiro, ou acessar o serviço pelo Portal do Contribuinte, no site: www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte.
Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito via WhatsApp (81) 99975-1601 ou pelo e-mail atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br.
