Documento não analisa o mérito da denúncia e trata apenas do rito. Plenário decide em 3 de fevereiro se recebe ou não o pedido
A Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal do Recife emitiu parecer favorável à admissão e tramitação do pedido de impeachment contra o prefeito João Campos, do PSB. O texto é de caráter preliminar e não entra no mérito da acusação, limitando se a orientar o rito a ser seguido caso o pedido avance no Legislativo.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Eduardo Moura, do Novo, e deve ser lida na primeira sessão ordinária do ano, marcada para o dia 3 de fevereiro. Após a leitura em plenário, caberá aos vereadores decidir se o pedido será recebido ou rejeitado. De acordo com o parecer, a votação exige maioria simples dos parlamentares presentes, com base no Decreto Lei 201, de 1967.
Nos bastidores, vereadores aliados do prefeito reforçam que o parecer não representa condenação nem julgamento antecipado, mas apenas sinaliza que o pedido atende aos requisitos formais para seguir o trâmite previsto.
O líder do governo na Câmara, vereador Rinaldo Júnior (PSB), afirmou: “A Procuradoria disse que o projeto está dentro do regimento, mas quem vai votar são os vereadores, se acatam ou não, na próxima terça feira, dia 3”.
Já o líder da oposição, vereador Felipe Alecrim (Novo), declarou: “Vamos analisar o pedido de impeachment com base nos fatos e no que determina a lei, sem paixão política nenhuma. Nosso compromisso não é com as narrativas, mas com a verdade. O fato ocorrido nesse episódio do concurso público foi muito grave e precisa de uma resposta contundente”.
Com a sessão marcada, a expectativa agora se concentra no plenário, que terá a palavra final sobre o recebimento do pedido e os próximos passos do processo dentro da Câmara do Recife.
