Proposta de autoria do vereador Felipe Alecrim prevê regras para internações voluntárias e involuntárias e busca ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade causada pelo uso de drogas
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Alecrim (NOVO), líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, pretende regulamentar a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes químicos na rede municipal de saúde. A proposta busca ampliar o acesso ao tratamento para pessoas que enfrentam dependência química, especialmente aquelas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade e sem condições de buscar ajuda por conta própria.
De acordo com o texto, o tratamento deverá ocorrer prioritariamente de forma ambulatorial, com acompanhamento especializado. A internação será adotada apenas em situações excepcionais, quando houver risco à integridade física do paciente, de terceiros ou da coletividade.
Nos casos de internação involuntária, a solicitação poderá ser feita por familiares, responsáveis legais ou, na ausência destes, por profissionais das áreas de saúde e assistência social. A medida dependerá de avaliação médica e da emissão de laudo técnico que justifique a necessidade do procedimento.
O projeto também determina que as internações ocorram exclusivamente em unidades de saúde ou hospitais que disponham de estrutura adequada e equipes multidisciplinares para acompanhamento dos pacientes.
Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa busca fortalecer a política pública de enfrentamento à dependência química no município, oferecendo alternativas de tratamento para pessoas que perderam a capacidade de procurar ajuda por conta própria e que frequentemente se encontram em situação de risco social e de saúde.
A proposta surge em meio às discussões sobre o aumento dos casos de dependência química e da presença de pessoas em situação de rua que enfrentam problemas relacionados ao uso de drogas. Os defensores da iniciativa argumentam que muitos dependentes acabam perdendo a capacidade de reconhecer a necessidade de tratamento, exigindo a intervenção do poder público para garantir assistência adequada.
O texto seguirá agora para análise das comissões temáticas da Câmara do Recife. Após essa etapa, a proposta poderá ser discutida e votada pelos vereadores em plenário. Se aprovada, seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo municipal.
