O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu, na última sexta-feira (5), uma auditoria especial sobre o contrato de publicidade institucional do Governo de Pernambuco. Segundo o relatório, não foram encontrados elementos que comprometam a validade da contratação. As partes envolvidas foram notificadas ontem e terão 30 dias para apresentar suas manifestações.

O documento reconhece que os valores e prazos estão de acordo com os limites legais e não aponta fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão do contrato. O relatório também destaca que a licitação respeitou os limites de despesas previstos em lei e garantiu competitividade entre os participantes.

Em nota, o Governo do Estado reafirmou a regularidade do processo licitatório, conduzido com critérios técnicos, objetivos e transparentes. A gestão reiterou ainda o compromisso com a legalidade, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos.

Já o TCE-PE esclareceu que só torna públicos os relatórios de auditoria após concluída a fase de defesa. A Corte confirmou a finalização do documento na última sexta (5) e informou que os interessados já foram notificados. Ressaltou ainda que só será possível falar em decisão definitiva após o julgamento do mérito do processo na Primeira Câmara.