O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta segunda-feira, 30 de outubro, o registro de candidatura de Lula Cabral (Solidariedade) para o cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco.
A reviravolta no caso ocorreu após o ministro Nunes Marques reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que anteriormente havia indeferido a candidatura com base na rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal. Essa rejeição havia sido fundamentada em irregularidades apontadas pelo Legislativo, mas que, segundo a nova interpretação, careciam de uma análise prévia pelo Tribunal de Contas, o que violaria o princípio do devido processo legal.
“Hoje, nossa vitória é a prova de que a fé e o trabalho sempre encontram o seu caminho. Mais uma vez, vamos seguir juntos para devolver ao Cabo um prefeito de verdade, comprometido em transformar e cuidar dessa cidade com dedicação e amor, como já mostrei que sei fazer”, disse Lula Cabral, através das suas redes sociais.
A argumentação do ministro Nunes Marques se ancorou na exigência de que as irregularidades que possam afetar a elegibilidade de um candidato sejam previamente examinadas pelo Tribunal de Contas, garantindo uma análise técnica imparcial antes que o julgamento das contas aconteça na esfera legislativa.
O TSE reconheceu que, sem a manifestação inicial do Tribunal de Contas sobre as irregularidades que embasaram a rejeição das contas de Lula Cabral, a Câmara Municipal ultrapassou os limites previstos para a inelegibilidade de um candidato.
Cabral obteve 46,6% dos votos em um município com 215 mil habitantes, superando seu principal oponente, o atual prefeito Keko do Armazém (PP).
Inelegibilidade
A candidatura de Cabral foi impugnada em primeira instância pela Justiça Eleitoral devido à rejeição de suas contas durante um mandato anterior como prefeito, em 2017.
Após recorrer, ele recebeu um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, e o caso está agora sob revisão de Nunes Marques. Se a impugnação for mantida, será necessária a realização de novas eleições.
A decisão foi proferida no âmbito do agravo interno no recurso ordinário eleitoral, onde foi analisada a impugnação ao registro da candidatura, destacando a ausência de inelegibilidade conforme o artigo 1º, I, g, da Lei Complementar 64/1990.
A ementa da decisão destaca que não foi configurada a inelegibilidade, uma vez que não houve análise prévia do Tribunal de Contas sobre as contas do Chefe do Executivo Municipal.
A Procuradoria-Geral Eleitoral enfatizou que a ausência de um parecer técnico adequado inviabiliza a rejeição das contas, violando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Assim, o TSE reafirmou que a rejeição das contas não pode ser feita com base em fatos não examinados pelo Tribunal de Contas.
Além disso, a decisão também considerou que não houve demonstração de dolo específico, essencial para que a inelegibilidade fosse aplicada. Apesar de haver um procedimento especial de tomada de contas referente a 2017 e investigações em andamento contra o candidato, o juiz de primeira instância determinou que não houve condenação com decisão transitada em julgado, afastando a aplicação da inelegibilidade.
Atualmente exercendo o cargo de deputado estadual, Cabral teve suas contas desaprovadas e foi detido por quase um ano no Cotel, localizado em Abreu e Lima, no Grande Recife, acusado de desviar R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev).
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