Pela primeira vez desde 1894, uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal foi barrada pelo Senado

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Advogado-geral da União e nome de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias recebeu 34 votos favoráveis, mas precisava de pelo menos 41 para ser aprovado. Outros 42 senadores votaram contra a indicação. Com o resultado, a mensagem presidencial foi arquivada e Lula terá de apresentar um novo nome ao Senado.

A decisão entrou para a história política do país. A última vez que o Senado havia rejeitado uma indicação ao Supremo ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Desde então, mesmo em votações difíceis, os presidentes conseguiram aprovar seus escolhidos para a Corte. Por isso, a derrota de Messias rompe uma tradição de 132 anos e representa um dos maiores reveses institucionais do terceiro mandato de Lula.

A votação foi o desfecho de uma crise que vinha se arrastando havia meses. Messias foi indicado por Lula para ocupar uma cadeira no STF, mas sua tramitação no Senado enfrentou resistência desde o início. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a cancelar o calendário de apreciação da indicação em dezembro de 2025, alegando questões formais no envio da mensagem presidencial. Nos bastidores, porém, a indicação já era vista como ponto de tensão entre o Palácio do Planalto e o comando do Congresso.

Antes de chegar ao plenário, Messias ainda conseguiu avançar na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer favorável do senador Weverton Rocha foi lido em 15 de abril, e a sabatina foi marcada para o fim do mês. Durante a tentativa de convencer os senadores, Messias buscou demonstrar independência em relação ao governo, defendeu respeito à Constituição e tentou dialogar com setores conservadores. Mesmo assim, a articulação não foi suficiente para garantir os 41 votos necessários.

A rejeição expôs um racha profundo entre o governo Lula e o Senado. Davi Alcolumbre é apontado por diferentes relatos de bastidores como peça central na articulação contra o indicado, especialmente porque teria preferência por outro nome para a vaga. A derrota também mostrou a dificuldade do governo em controlar sua própria base e negociar com partidos do centro, num Congresso em que Lula não tem maioria confortável.

A oposição comemorou o resultado como uma vitória política. Senadores contrários ao governo trataram a votação como uma resposta ao Planalto e também como um recado ao próprio Supremo, em meio às críticas de setores da direita ao que chamam de excesso de poder do Judiciário. Já governistas avaliaram o episódio como uma derrota dura, não apenas pelo nome rejeitado, mas pelo simbolismo da decisão em ano eleitoral.

Após a votação, Jorge Messias agradeceu os votos recebidos e afirmou que cada pessoa cumpre um propósito. A fala teve tom sereno, mas o resultado marcou o fim de uma indicação que era considerada estratégica para Lula. Messias era visto como um quadro jurídico leal ao presidente, com passagem pelo governo Dilma Rousseff e atuação central na Advocacia-Geral da União desde 2023.

Agora, Lula terá de reconstruir a relação com o Senado para escolher um novo indicado capaz de passar pelo filtro político da Casa. A vaga no Supremo segue aberta, e a próxima escolha deve ser feita sob pressão ainda maior. O governo sai enfraquecido, Alcolumbre sai fortalecido, e o episódio deve pesar nas negociações do Planalto com o Congresso nos próximos meses, inclusive no ambiente pré-eleitoral.

Mais do que uma derrota de Jorge Messias, a votação revelou uma mudança de força em Brasília. O Senado mostrou que não está disposto apenas a referendar decisões do Executivo. E Lula, que sempre construiu sua trajetória política com base na negociação, sofreu uma derrota rara, pública e histórica, justamente em uma das decisões mais importantes de qualquer presidente: a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal.