A publicação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que autoriza o aborto em meninas de até 14 anos grávidas em decorrência de estupro, gerou forte reação da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família. Em nota divulgada nesta segunda-feira (8) e obtida pela ACI Digital, a organização manifestou indignação e afirmou que a medida viola princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro.
Os representantes da Rede Nacional afirmaram estar “estarrecidos” com a publicação da norma, que, segundo eles, foi emitida por um órgão consultivo e afronta diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nota cita violações a diversos artigos do ECA, do Código Civil e da Constituição Federal, incluindo o artigo 227 da Carta Magna, que garante proteção integral à infância.
“A resolução do Conanda abraça a morte de bebês como se essa fosse a solução para resolver a violência dos crimes sexuais, esquecendo-se que o abortamento não fecha as feridas da violência, apenas as aumenta, transformando aquela mãe em uma mãe de um inocente bebê morto”, afirmou Zezé Luz, fundadora e presidente-executiva da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família – Rede Colaborativa Brasil.
Críticas aos riscos e impactos do aborto
A resolução, assinada pela presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, foi publicada no Diário Oficial da União após a reversão de uma suspensão judicial pelo desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1). Para Zezé Luz, a decisão ignora os riscos físicos e emocionais que o aborto provocado pode acarretar para meninas vítimas de violência sexual.
“O órgão que deveria proteger a vida de todas as crianças trata de forma tão insignificante a violência contra meninas, colocando-as em risco”, escreveu Zezé Luz. “O aborto não é um procedimento isento de riscos; é invasivo e pode envolver complicações graves, incluindo risco de morte para a menina, além do trauma emocional de ter que passar pelo parto de um bebê morto dependendo da idade gestacional.”
A líder da Rede Colaborativa também destacou outros potenciais efeitos negativos, como a possibilidade de infertilidade futura e o aumento do risco de câncer. “A resolução desconsidera o dano emocional e as consequências do aborto provocado, revitimizando a vítima de forma tão bárbara quanto o próprio estupro que ela sofreu”, afirmou.
Defesa da dignidade humana
Para a Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, a resolução do Conanda representa uma escolha equivocada que desrespeita a dignidade inerente a cada ser humano, independentemente de idade ou circunstância. “Decretar a morte de bebês nunca foi e nunca será a solução para nada”, diz a nota. “A dignidade de cada ser humano é ínsita a cada um, independentemente da idade, sexo, cor ou qualquer outro atributo.”
A publicação da resolução pelo Governo Federal reacendeu debates sobre os limites e as implicações legais e éticas do aborto no Brasil, dividindo opiniões entre defensores e opositores da medida.
