A pensão para filhos de mulheres que sofreram feminicídio é um direito estabelecido para garantir o sustento e bem-estar das crianças que perderam suas mães devido à violência de gênero. O feminicídio é o assassinato de uma mulher com base em sua condição de gênero e é uma manifestação grave de violência de gênero. Segundo o Dr. Ney Araújo “esta é uma pensão especial que será para aos filhos, aos dependentes menores de dezoito anos, daquelas que foram vítimas de feminicídio, é uma pensão assistencial que deverá ser concedida por meio do INSS”
A concessão de pensão pode variar de acordo com a legislação de cada país e o contexto legal específico, mas, em muitos lugares, esse tipo de benefício existe para proteger o bem-estar das crianças afetadas por essa situação trágica.
Um dos critérios para o recebimento da pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio é o critério de elegibilidade, que normalmente, para que os filhos sejam elegíveis à pensão, é necessário comprovar que a mãe foi vítima de feminicídio, geralmente por meio de investigação policial e processo judicial.
INSS:
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável por administrar o sistema de seguridade social no Brasil, garantindo benefícios previdenciários aos cidadãos que atendem a determinados critérios. Aqui estão alguns dos principais benefícios do INSS e as condições gerais de elegibilidade:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição :
- Aposentadoria por Idade:
- Aposentadoria por Invalidez:
- Aposentadoria Especial :
- Pensão por Morte :
- Salário-Maternidade :
- Auxílio-Doença :
- Auxílio-Reclusão :
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) Auxílio-Acidente.
A entrevista com o Dr. Ney Araújo, no Programa Olinda Todo Dia, ofereceu informações valiosas sobre o INSS e Pensão para Filhos de Vítimas de Feminicídio.
Acompanhe a entrevista completa do Programa Olinda Todo Dia que está disponível no Youtube:
08/11/2023 OLINDA TODO DIA – IVANILDO SILVA E GABRIEL CORREIA AO VIVO
