Inquérito deverá apurar possível divulgação de informações falsas durante a campanha; Ministério Público se posicionou contra pedido para restringir manifestações da parlamentar nas redes sociais
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT), após uma notícia-crime apresentada pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada pela 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis e envolve suspeitas de divulgação de informações consideradas falsas durante a campanha eleitoral.
A notícia-crime foi apresentada com fundamento no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos sabidamente inverídicos capazes de exercer influência sobre o eleitorado.
Ministério Público pediu investigação
Após receber a representação, o Ministério Público Eleitoral avaliou que havia elementos suficientes para justificar a apuração dos fatos.
O órgão também solicitou a preservação dos registros digitais de publicações feitas pela parlamentar na plataforma X, antigo Twitter.
A decisão judicial determinou que a empresa preserve os registros relativos ao período entre 24 de setembro e 8 de outubro de 2026.
O material poderá ser analisado durante a investigação conduzida pela Polícia Federal.
Pedido para restringir publicações foi rejeitado
Além da investigação, Flávio Bolsonaro havia solicitado medidas para impedir que Ana Elisa publicasse ou se manifestasse nas redes sociais sobre assuntos relacionados à eleição presidencial.
O Ministério Público Eleitoral se posicionou contra essa solicitação, considerando que o pedido era genérico e apresentava limites indefinidos.
A Justiça acolheu o entendimento do órgão e não determinou a restrição pretendida.
Investigação não representa condenação
A instauração do inquérito tem como finalidade esclarecer os fatos e verificar se houve alguma infração à legislação eleitoral.
A medida não significa reconhecimento de culpa.
Após a divulgação da decisão, Ana Elisa se manifestou nas redes sociais e questionou a iniciativa apresentada pelo candidato à Presidência.
A investigação ocorre durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
