O Templo de Lúcifer, localizado na zona rural de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, segue impedido de abrir suas portas após nova decisão judicial. A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí confirmou, na última sexta-feira (13), a determinação de agosto que suspendeu a inauguração do espaço até que ele esteja com a documentação regularizada.

Multa por descumprimento

A decisão atende a uma ação movida pelo Município de Gravataí, que exige a regularização administrativa do templo. Além disso, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O magistrado responsável pela sentença afirmou que a medida não interfere na liberdade religiosa, ressaltando que todos os templos estão sujeitos à fiscalização e regulamentação por parte da administração pública.

“Não vislumbro alguma interferência indevida na liberdade de crença e culto, até porque os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública”, destacou a decisão.

Posição do município

A Prefeitura de Gravataí informou que o templo ainda não atendeu aos requisitos formais necessários para a concessão do alvará de funcionamento. Em nota, o município reiterou que aguardará a regularização para liberar a atividade, além de se manifestar judicialmente no processo movido pelos representantes do templo.

A reportagem procurou o Templo de Lúcifer para um posicionamento, mas ainda não obteve resposta.

Disputa sobre a formalização

O templo tem enfrentado dificuldades para regularizar sua situação legal desde sua primeira interdição, em agosto. Segundo a Prefeitura, a construção foi feita sem registro formal, como Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Os fundadores, no entanto, afirmam que todas as providências necessárias foram tomadas, incluindo a obtenção de um alvará de funcionamento em 29 de agosto. Eles também relataram que houve exigências adicionais por parte do Conselho Municipal do Povo de Terreira, algo que, segundo eles, nunca foi solicitado a outros templos religiosos da cidade.

Franciele Consoni, advogada da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, declarou em setembro que o templo já cumpre os padrões exigidos pelo conselho.

Mestre Lukas de Bará da Rua, um dos idealizadores do templo, afirmou na época que a situação reflete perseguição religiosa.

“A dificuldade para liberação e tantos trâmites diversos, não previstos em lei, deixa clara a violação dos direitos previstos na Constituição de livre exercício da religião”, afirmou.

Enquanto a disputa segue nos tribunais, o Templo de Lúcifer permanece interditado, gerando debates sobre liberdade religiosa e exigências burocráticas.