Nesta quarta-feira (18), o Senado aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas de todo o Brasil. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, permite que os dispositivos sejam levados pelos alunos nas mochilas, mas veta seu uso durante o período escolar, salvo em situações específicas. O projeto segue agora para sanção presidencial e, caso aprovado, entrará em vigor no próximo ano letivo.
Regras do Projeto
- Proibição geral: O uso de celulares é proibido em todas as etapas da educação básica, incluindo salas de aula, recreios e intervalos.
- Exceções: O uso será permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores, para promover acessibilidade a alunos com deficiência ou em situações emergenciais, como estado de perigo ou força maior.
- Garantia de direitos: O uso também poderá ser autorizado para assegurar direitos fundamentais.
Controvérsias
O projeto enfrentou críticas devido a possíveis brechas que poderiam permitir que os alunos utilizem os celulares para gravar professores ou aleguem motivos como liberdade de expressão para burlar a norma. Movimentos como o Desconecta, formado por pais que apoiam a proibição, pediram regras mais rígidas, como o armazenamento obrigatório dos aparelhos fora do alcance dos estudantes.
Segundo Camilla Bruzzi, representante do movimento, “os celulares precisam ser desligados e trancados fora da sala de aula para garantir o cumprimento efetivo da lei”.
Relatório e Impactos
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto no Senado, elogiou o trabalho realizado na Câmara e destacou a preocupação com os efeitos do uso excessivo de dispositivos digitais. Ele citou dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, que mostram pior desempenho escolar entre estudantes que utilizam celulares por mais de cinco horas diárias.
“Toda família brasileira sabe dos impactos negativos que o uso excessivo de celulares tem, especialmente entre adolescentes. A competição pela atenção é desumana”, afirmou Vieira ao apresentar o relatório.
Negociações na Câmara
Para viabilizar a aprovação do projeto na Câmara, o relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ) incluiu uma cláusula permitindo o uso dos dispositivos para garantir direitos fundamentais, atendendo a parlamentares que temiam restrições à fiscalização de possíveis doutrinações ideológicas nas escolas.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para se tornar lei, trazendo novas diretrizes para o ambiente escolar em 2024.
